Matérias do Expediente (33ª Sessão Ordinária de 2025 da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n.º 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa FRATTELI REPRESENTACOES LTDA e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa THERUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e dá outras providências.

REQUEREM, após ouvido o Plenário, a constituição de uma COMISSÃO ESPECIAL com o objetivo de acompanhar a questão da Regularização Fundiária no Município de Pinhão.

REQUEREM, após ouvido o Plenário, e envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor VALDECIR BIASEBETTI, requerendo o que segue:
Que seja encaminhado a esta Casa de Lei o inventário atualizado do patrimônio municipal, por secretaria, bem como os documentos que comprovem os leilões e a alienação de patrimônio público dos últimos 4 anos, uma vez que tais informações não constam no portal da transparência.

Solicitamos um levantamento técnico e posterior reparo de um bueiro que está afundado na Rua Santo Expedito, em frente à Oficina RK, de propriedade do conhecido Japonês.

Solicitamos a conclusão integral do serviço solicitado por meio do Ofício nº 015/2025 deste gabinete, referente à abertura de estrada e cascalhamento no Bairro Colina Verde, ao final da Rua Domingos Ferreira, nas proximidades do mato do Suzuca. Segundo informações e verificação no local, parte da solicitação já foi atendida, com a abertura do trecho, porém o serviço de cascalhamento ainda não foi executado.

Que seja realizada a manutenção e revitalização do ponto principal da Praça Darci Brolini, localizada na área central do município.

Que seja feito a manutenção das estradas geral da comunidade do Pinhalzinho, principalmente na localização da casa do senhor Roni Ptak.

Que seja feito a manutenção da estrada que da acesso a casa do senhor Neuzo Fresk Oliveira, na comunidade dos Fresk.

Solicitamos a realização de melhorias e reparos nas estradas rurais das localidades de Zatarlândia, Bom Retiro e Barreiros, com serviços de patrolamento, cascalhamento e demais ações necessárias para garantir condições adequadas de tráfego aos moradores e produtores dessas regiões.

Que seja colocado placas de sinalização de lombada e preferenciais nas R. Pinhão esquina com a R. Luiz M de Ramos Bairro vila caldas.

Que seja feita a manutenção na R. Olho d’Água bairro Mazurechen.

Que seja denominada a nova creche localizada no Bairro Jardim Dona Áurea – Bitur com o nome de: Professora Gisele Mendes de Oliveira

Que seja feito a manutenção das estradas da comunidade de Zattarlandia, Bom Retiro, Mato Branco, São João, Poço Grande, Silvérios e Faxinalenses com cascalhamento e rolo batido.

Melhoria da iluminação pública na Rua São José, Bairro São Cristóvão

Solicitamos a realização de reparos e melhorias na estrada rural que liga a localidade de Água Amarela à comunidade de Nossa Senhora de Fátima, situada na região do Faxinal dos Coutos, incluindo o trecho e o galho de acesso às residências do senhor Leonilson dos Santos Alves, do senhor Darci José Alves (conhecido como Darci Zaia) e de outras famílias residentes no local.

Por meio do Programa “Porteira Adentro”, solicito serviços de melhoria e recuperação na estrada rural que dá acesso às residências das famílias do senhor Leonilson dos Santos Alves, do senhor Darci José Alves (conhecido como Darci Zaia) e de outras nove famílias, situada na região do Faxinal dos Coutos, tendo como referência a estrada que liga a localidade de Água Amarela à comunidade de Nossa Senhora de Fátima.

Que seja realizada a manutenção e revitalização do asfalto nas dependências do estacionamento da escola Estadual Professor Julio Moreira.

Publicação da Lei n.º 2435/2025 no Portal da Transparência do Municípío.

Solicito que seja feita a limpeza e roçada da Rua Rio Paraná, no Bairro Vila Caldas.

Que seja realizado melhorias e manutenção das estradas que ligam as comunidades de Três Barras, Serra da Mula, Assentamento Silvérios e Nossa Senhora Salete no interior do municipio.

Que seja feita a manutençaoo da estrada do senhor Adilson Litka Meira

Solicita-se a realização da manutenção na estrada geral do Zattar