Matérias da Ordem do Dia (40ª Sessão Ordinária de 2025 da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: CFFO - Comissão de Fiscalização, Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a análise da Prestação de Contas do Poder Executivo referente ao Exercício Financeiro de 2016. - - (ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO). Presidente também pode votar (art. 27, II, LOM; art. 32, RI). Quórum para rejeição: 2/3 (art. 59, I, LOM). O ex-Prefeito, gestor das contas de 2016, foi comunicado do julgamento e poderá usar da palavra na Tribuna e fazer sua própria defesa, ou por meio de defensor devidamente constituído.
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Não Aprovado |