1 - Requerimento nº 1 de 2022
Turno: Único
Autores:
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Os Vereadores que ao presente subscrevem, respaldados nas normas regimentais vigentes, especialmente as contidas nos arts. 115, § 3.º, VII, 137 e 171, II, do Regimento Interno, REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.154/2021, que concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipal e dá outras providências; PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 01/2022, que concede reposição inflacionária aos Servidores do Poder Legislativo; PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 02/2022, que concede reajuste aos subsídios do Presidente da Câmara Municipal e Vereadores do Município de Pinhão, para a Legislatura 2021-2024; PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 03/2022, que concede reajuste aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, para a gestão 2021-2024.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2022
Turno: Único
Autores:
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Concede reajuste aos subsídios do Presidente da Câmara Municipal e Vereadores do Município de Pinhão, para a legislatura 2021-2024.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO, se aprovado o Requerimento n.º 01/2022.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2022
Turno: Único
Autores:
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Concede reajuste aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Pinhão para a Gestão 2021-2024.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO, se aprovado o Requerimento n.º 01/2022.
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Aprovado
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