Matérias da Ordem do Dia (28ª Sessão Ordinária de 2022 da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
que seja feito o calcamento com pedras irregulares, na rua Luiz Maciel de ramos bairro vila caldas. - - ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado |
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Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: Elias
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera o caput do art. 11, e § 3.º, da Lei n.º 1.932/2015, em consonância com a Lei Federal n.º 14.431, de 03 de agosto de 2022, que altera o percentual para consignação de 30% para 35%. - - SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO.
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Aprovado |