1 - Requerimento nº 24 de 2022
Turno: Único
Autores: Alexandro, Aroldo, Cleverson, Edson A., Edson F., Elias, Israel, Jean, Luiz, Luzyanna, Pedro, Samoel, Vinícius
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REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.192/2022, que altera a Lei n.º 2.206 de 25 de abril de 2022, modificando os artigos 6.º e 11 que dispõe sobre o valor da hora extraordinária e dos índices de correções referente aos plantões; e para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.193/2022, que autoriza o Executivo Municipal a adquirir o domínio e propriedade do imóvel urbano que pertence ao Centro de Tradições Gaúchas – C.T.G. Pala Gaudério e dá outras providências, declarando de interesse social para fins de desapropriação amigável ou judicial, e dá outras providencias.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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2 - Anteprojeto de Lei nº 1192 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Poder Executivo - PE
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Altera a Lei nº 2.206 de 25 de abril de 2022, modificando os artigos 6º e 11 que dispõe sobre o valor da hora extraordinária e dos índices de correções referente aos plantões.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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3 - Anteprojeto de Lei nº 1193 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Poder Executivo - PE
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Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o domínio e propriedade do imóvel urbano que pertence ao Centro de Tradições Gaúchas – C.T.G. Pala Gaudério e dá outras providências, declarando de interesse social para fins de desapropriação amigável ou judicial, e dá outras providencias.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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