Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária de 2023 da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PINHÃO/PR, EM ATENDIMENTO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO, se aprovado o Requerimento n.º 04/2023.

REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.196/2023, que altera o anexo XIV da Lei Municipal 1.451/2009, fixa o piso Salarial do Cargo de Oficial Administrativo e dá outras providências; e para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.197/2023, que altera o disposto na Lei Municipal n.º 1.451/2009, de 18/06/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público do Município de Pinhão – PR, e dá outras providências.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.

Altera o anexo XIV da Lei Municipal 1.451/2009, fixa o piso Salarial do Cargo de Oficial Administrativo e dá outras providências.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO, se aprovado o Requerimento n.º 02/2023.

Altera o disposto na Lei Municipal n.º 1.451/2009, de 18/06/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público do Município de Pinhão – PR, e dá outras providências.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO, se aprovado o Requerimento n.º 02/2023.

REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para os seguintes projetos: ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.205/2023, que concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipal e dá outras providências; PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 01/2023, que concede reposição salarial aos Servidores do Poder Legislativo; PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 02/2023, que concede reposição aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Presidente da Câmara e Vereadores do Município de Pinhão, para a Gestão e Legislatura 2021-2024.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.

Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipal e dá outras providências.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO, se aprovado o Requerimento n.º 03/2023.

Concede reposição inflacionária aos Servidores do Poder Legislativo.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO, se aprovado o Requerimento n.º 03/2023.

Concede reposição aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Presidente da Câmara e Vereadores do Município de Pinhão, para a Gestão e Legislatura 2021-2024.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO, se aprovado o Requerimento n.º 03/2023.

REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 10/2022, que institui o Décimo Terceiro Subsídio aos Vereadores do Poder Legislativo do Município de Pinhão/PR, em atendimento à Constituição Federal e dá outras providências.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.