Ocorrências da Sessão (4ª Sessão Ordinária de 2023 da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Foi aprovado o regime de urgência especial para o Requerimento n.º 01/2023 da CEI n.º 01/2022 e, portanto, o mesmo foi colocado para deliberação na ordem do dia da mesma sessão, conforme art. 136 do Regimento Interno.