1 - Requerimento nº 11 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Alexandro
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Requerem a tramitação em regime de urgência especial para o Anteprojeto de Lei n.º 1.209/2023.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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2 - Anteprojeto de Lei nº 1209 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Poder Executivo - PE
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Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 8.743.449,19 (oito milhões setecentos e quarenta e três mil quatrocentos e quarenta e nove reais e dezenove centavos).
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO, se aprovado o Requerimento n.º 11/2023.
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Aprovado
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3 - Emenda nº 2 de 2023
Autor: Israel
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MODIFICATIVA – ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 03/2023, que dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, altera as Leis n.ºs 1.718/2012 e 1.975/2017, e dá outras providências correlatas.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Israel
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Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, altera as Leis n.ºs 1.718/2012 e 1.975/2017, e dá outras providências correlatas.
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Vinícius
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Institui o Programa Municipal de Segurança Escolar, no âmbito das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil, no Município de Pinhão – Paraná.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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