Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária de 2023 da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Anteprojeto de Lei nº 1211 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal – SIM/POA no Município de Pinhão, e dá outras providências. - - ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO, se aprovado o Requerimento n.º 13/2023.
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Aprovado |
| 2 |
Requerimento nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Edson A.
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.211/2023, que dispõe sobre a alteração da criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal – SIM/POA no Município de Pinhão, e dá outras providências. - - ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado |