1 - Anteprojeto de Lei nº 1201 de 2023
Autor: Poder Executivo - PE
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Cria vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Anteprojeto de Lei nº 1212 de 2023
Autor: Poder Executivo - PE
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Cria cargos de Engenheiro Ambiental, Cirurgião Dentista e Terapeuta Ocupacional e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Anteprojeto de Lei nº 1214 de 2023
Autor: Poder Executivo - PE
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Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 35.155.302,75 (trinta e cinco milhões cento e cinqüenta e cinco mil trezentos e dois reais e setenta e cinco centavos).
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Matéria lida
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4 - Mensagem de Veto nº 1 de 2023
Autor: Poder Executivo - PE
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Veta integralmente o Projeto de Lei do Legislativo n.º 03/2023.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 13 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: Edson A., Alexandro, Aroldo, Cleverson, Edson F., Israel, Jean, Luzyanna, Pedro, Vinícius
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REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.211/2023, que dispõe sobre a alteração da criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal – SIM/POA no Município de Pinhão, e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 777 de 2023
Autor: Edson F.
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Que seja analisada a possibilidade de fazer recape asfáltico na Rua Vereador Jacir Delle (início PR 459) até a Rua Miguel Kreuger, Bairro Mazurechem, sendo um trecho de apenas duas quadras, aonde esta localizado o ESF Mazurechem e a Capela Santa Rita.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 778 de 2023
Autor: Cleverson
Número de Protocolo: 299
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Solicito que seja feito um recape asfáltico na Rua Anacleto Leopoldino de Abreu, nas proximidades do estabelecimento Comercial Ferro Fortes, Bairro Lindouro.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 779 de 2023
Autor: Cleverson
Número de Protocolo: 300
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Solicito que seja feito na PR 170 nas entradas das comunidades, gaiola com coberturas e portões para depósitos de lixos.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 780 de 2023
Autor: Vinícius
Número de Protocolo: 301
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Que seja feita adequação na sinalização de MÃO ÚNICA, bem como placas e pinturas nas seguintes vias: Rua Antônio Pires na esquina da Lotérica, através do acesso pela Avenida Trifon Hanycz e Rua Otacílio Ferreira da Silva, lateral do Colégio CEEBJA.
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Matéria lida
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