Ordem do Dia/Expediente: 10 - Emenda nº 3 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária de 2026 da 62ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária de 2026 da 62ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Emenda nº 3 de 2026
MODIFICATIVA/ADITIVA - AO PROJETO DE LEI N.º 1.393/2025, que institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico do Município de Pinhão, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação