Ordem do Dia/Expediente: 5 - Anteprojeto de Lei nº 1301 de 2024 em 34ª Sessão Ordinária de 2024 da 60ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (34ª Sessão Ordinária de 2024 da 60ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Anteprojeto de Lei nº 1301 de 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à FLAPINHÃO - Associação Recreativa e Esportiva dos Torcedores do Flamengo do Município de Pinhão - PR, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO, se aprovado o Requerimento n.º 26/2024.