Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer C. Legislação, Justiça e Redação Final nº 5 de 2025 em 8ª Sessão Ordinária de 2025 da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária de 2025 da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Parecer C. Legislação, Justiça e Redação Final nº 5 de 2025
PARECER DESFAVORÁVEL à tramitação em Plenário do ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.329/2025, que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 46/1990, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.