Ordem do Dia/Expediente: 1 - Mensagem de Veto nº 2 de 2025 em 20ª Sessão Ordinária de 2025 da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária de 2025 da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Mensagem de Veto nº 2 de 2025
Veta integralmente o Projeto de Lei do Legislativo n.º 04/2025, que autoriza a Instituição do Programa Educacional "Vale-Creche" no Município de Pinhão para atendimento temporário de crianças na educação infantil em instituições privadas, como medida transitória até a ampliação da rede pública de ensino infantil.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. *Art. 55 ... § 5.º O veto somente será rejeitado pela maioria absoluta dos Vereadores (LOM). **O Presidente também vota, conforme art. 27, II (LOM).