Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer C. de Legislação, Justiça e Redação Final nº 4 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária de 2026 da 62ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária de 2026 da 62ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Parecer C. de Legislação, Justiça e Redação Final nº 4 de 2026
PARECER FAVORÁVEL à tramitação no Plenário aos PROJETOS DE LEI N.ºs 1.386/2025, 1.391/2026 e 1.393/2026; PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO N.ºs 06 e 07/2026. PARECER DESFAVORÁVEL, sugerindo o arquivamento, aos PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO N.ºs 02 e 03/2026.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.