Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 1393 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária de 2026 da 62ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária de 2026 da 62ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 1393 de 2026
Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico do Município de Pinhão, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO, se aprovado o Requerimento n.º 06/2026.