Ordem do Dia/Expediente: 16 - Anteprojeto de Lei nº 1175 de 2022 em 19ª Sessão Ordinária de 2022 da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária de 2022 da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Anteprojeto de Lei nº 1175 de 2022
Institui critérios para regulamentar o fornecimento de Fórmulas Infantis Poliméricas, Semi-Elementares e Elementares à população disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Pinhão – PR.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO.