Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 24 de 2022 em 41ª Sessão Ordinária de 2022 da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (41ª Sessão Ordinária de 2022 da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 24 de 2022
REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.192/2022, que altera a Lei n.º 2.206 de 25 de abril de 2022, modificando os artigos 6.º e 11 que dispõe sobre o valor da hora extraordinária e dos índices de correções referente aos plantões; e para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.193/2022, que autoriza o Executivo Municipal a adquirir o domínio e propriedade do imóvel urbano que pertence ao Centro de Tradições Gaúchas – C.T.G. Pala Gaudério e dá outras providências, declarando de interesse social para fins de desapropriação amigável ou judicial, e dá outras providencias.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.