| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Requerimento nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Vilma
Turno:
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REQUEREM, após ouvido o Plenário, e envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor VALDECIR BIASEBETTI, requerendo o que segue:
Que seja encaminhado a esta Casa de Lei o inventário atualizado do patrimônio municipal, por secretaria, bem como os documentos que comprovem os leilões e a alienação de patrimônio público dos últimos 4 anos, uma vez que tais informações não constam no portal da transparência.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Requerimento nº 29 de 2025
Processo: -
Autores: Edson F., João, Luciano, Marcio, Vilma
Turno:
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Requer o envio de Moção de Repúdio.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 -
Requerimento nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Edson F.
Turno:
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Que seja encaminhado para esta Câmara Municipal informações acerca da aquisição da van destinada ao transporte de pacientes pelo Pregão n.º 53/2024.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
4 -
Anteprojeto de Lei nº 1380 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Turno:
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Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n.º 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
5 -
Anteprojeto de Lei nº 1381 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Turno:
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa FRATTELI REPRESENTACOES LTDA e dá outras providências.
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
6 -
Anteprojeto de Lei nº 1382 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Turno:
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa THERUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e dá outras providências.
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
