Anteprojeto de Lei nº 1188 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2022
Número
1188
Data de Apresentação
18/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 2.137/2021 de 26 de abril de 2021, autorizando a inclusão de áreas comerciais Parque Industrial junto à matrícula 1.870 do registro de Imóveis de Pinhão, pertencentes ao Município.
Indexação
Observação