Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 05/2026 | Parecer de Comissão Permanente | 26/03/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 05_antep_1.389_pll_08_10_emenda_04.pdf |
| 06/2026 | Parecer de Comissão Permanente | 30/04/2026 | Comissão de Fiscalização, Finanças e Orçamento | 06_pl_1.394_plls_08_09_10_11.pdf |
| 08/2026 | Parecer de Comissão Permanente | 23/04/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 08_pl_08_msg_veto_01.pdf |
| 14/2026 | Parecer Jurídico | 25/03/2026 | Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico | 14_parecer.pdf |