Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 06/2026 | Parecer de Comissão Permanente | 30/04/2026 | Comissão de Fiscalização, Finanças e Orçamento | 06_pl_1.394_plls_08_09_10_11.pdf |
| 05/2026 | Parecer de Comissão Permanente | 26/03/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 05_antep_1.389_pll_08_10_emenda_04.pdf |
| 06/2026 | Parecer de Comissão Permanente | 09/04/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 06_pll_08_10.pdf |
| 13/2026 | Parecer Jurídico | 25/03/2026 | Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico | 13_parecer.pdf |