Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 01/2026 | Parecer de Comissão Permanente | 24/04/2026 | Comissão de Obras e Serviços Públicos | 01_pl_1.394_pl_11.pdf |
| 06/2026 | Parecer de Comissão Permanente | 30/04/2026 | Comissão de Fiscalização, Finanças e Orçamento | 06_pl_1.394_plls_08_09_10_11.pdf |
| 07/2026 | Parecer de Comissão Permanente | 16/04/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 07_pl_1.394_pll_09_e_11.pdf |
| 20/2026 | Parecer Jurídico | 08/04/2026 | Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico | 20_parecer.pdf |
| 20A/2026 | Parecer Jurídico | 10/04/2026 | Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico | 20_parecer.pdf |
| Anexo Parecer | Outros Documentos | 10/04/2026 | Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico | anexo_parecer_1.pdf |