Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Legislativo

Ano

2021

Número

21

Data de Apresentação

27/09/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Suspende até 31/12/2021 a eficácia da Lei Municipal n.º 2.133/2021, de 22/04/2021, que concedeu reposição inflacionária aos Servidores do Poder Legislativo.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 18 de Outubro de 2021
    25 de Outubro de 2021