Matérias do Expediente (12ª Sessão Ordinária de 2023 da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Dispõe sobre a aplicação do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito do Munícipio de Pinhão/PR e dá outras providências.

MODIFICATIVA – ao Anteprojeto de Lei n.º 1.214/2023, que autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 35.155.302,75 (trinta e cinco milhões cento e cinquenta e cinco mil trezentos e dois reais e setenta e cinco centavos).

REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.199/2023, que altera a Lei nº 1.718 de 13 de junho de 2012, modificando o artigo 9° e acrescentando parágrafo ao artigo 31 que compõem a carreira do magistério junto ao Município de Pinhão/PR, quanto à promoção de nível dos profissionais da educação.

REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.201/2023, que cria vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências.

REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.212/2023, que cria cargos de Engenheiro Ambiental, Cirurgião Dentista e Terapeuta Ocupacional e dá outras providências.

REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.214/2023, que autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 35.155.302,75 (trinta e cinco milhões cento e cinqüenta e cinco mil trezentos e dois reais e setenta e cinco centavos).

REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.216/2023, que dispõe sobre a aplicação do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito do Munícipio de Pinhão/PR e dá outras providências.

Que seja realizada manutenção da estrada geral da Localidade do Alecrim.

Que sejam realizados reparos, melhorias e estudo para calçamento nas Ruas Santa Bárbara e São Vicente, no bairro São Cristóvão.

Que seja feita a manutenção das câmeras de segurança do Município e a instalação de uma nova câmera apontando para o sentido Guarapuava.