Ocorrências da Sessão (12ª Sessão Ordinária de 2023 da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
O Anteprojeto de Lei n.º 1.208/2023 foi retirado da ORDEM DO DIA pelo Presidente Câmara.
O Anteprojeto de Lei n.º 1.208/2023 foi retirado da ORDEM DO DIA pelo Presidente Câmara.