1 - Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal) nº 1 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Poder Executivo - PE
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Acrescenta os artigos 96-A, 96-B e 96-C à Lei Orgânica Municipal de Pinhão, adequando a Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO (PRIMEIRO TURNO). Quórum para aprovação: 2/3 (9 votos).
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Aprovado
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2 - Mensagem de Veto nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PE
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Veta integralmente o Projeto de Lei do Legislativo n.º 03/2023.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 14 de 2023
Turno: Único
Autores: Alexandro, Aroldo, Cleverson, Edson A., Edson F., Elias, Israel, Jean, Luiz, Luzyanna, Samoel, Vinícius
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REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.199/2023, que altera a Lei nº 1.718 de 13 de junho de 2012, modificando o artigo 9° e acrescentando parágrafo ao artigo 31 que compõem a carreira do magistério junto ao Município de Pinhão/PR, quanto à promoção de nível dos profissionais da educação.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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4 - Anteprojeto de Lei nº 1199 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Poder Executivo - PE
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Altera a Lei nº 1.718 de 13 de junho de 2012, modificando o artigo 9° e acrescentando parágrafo ao artigo 31 que compõem a carreira do magistério junto ao Município de Pinhão/PR, quanto à promoção de nível dos profissionais da educação.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO, se aprovado o Requerimento n.º 14/2023.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 15 de 2023
Turno: Único
Autores: Alexandro, Aroldo, Cleverson, Edson A., Edson F., Elias, Israel, Jean, Luiz, Luzyanna, Samoel, Vinícius
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REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.201/2023, que cria vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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10 - Emenda nº 5 de 2023
Turno: Único
Autores: Israel, Vinícius, Alexandro, Aroldo, Cleverson, Edson A., Edson F., Luzyanna, Samoel
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EMENDA N.º 05/2023 – MODIFICATIVA/SUPRESSIVA – ao Anteprojeto de Lei n.º 1.201/2023, que cria vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências.
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Aprovado
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11 - Anteprojeto de Lei nº 1201 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Poder Executivo - PE
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Cria vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO, se aprovado o Requerimento n.º 15/2023.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 16 de 2023
Autores: Alexandro, Aroldo, Cleverson, Edson A., Edson F., Elias, Israel, Jean, Luiz, Luzyanna, Samoel, Vinícius
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REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.212/2023, que cria cargos de Engenheiro Ambiental, Cirurgião Dentista e Terapeuta Ocupacional e dá outras providências.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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13 - Emenda nº 6 de 2023
Turno: Único
Autores: Israel, Vinícius, Alexandro, Aroldo, Cleverson, Edson A., Edson F., Luzyanna, Samoel
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EMENDA N.º 06/2023 – MODIFICATIVA – ao Anteprojeto de Lei n.º 1.212/2023, que cria cargos de Engenheiro Ambiental, Cirurgião Dentista e Terapeuta Ocupacional e dá outras providências.
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Aprovado
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14 - Anteprojeto de Lei nº 1212 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Poder Executivo - PE
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Cria cargos de Engenheiro Ambiental, Cirurgião Dentista e Terapeuta Ocupacional e dá outras providências.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO, se aprovado o Requerimento n.º 16/2023.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 17 de 2023
Autores: Alexandro, Aroldo, Cleverson, Edson A., Elias, Luzyanna, Samoel, Vinícius
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REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.214/2023, que autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 35.155.302,75 (trinta e cinco milhões cento e cinqüenta e cinco mil trezentos e dois reais e setenta e cinco centavos).
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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16 - Emenda nº 3 de 2023
Turno: Único
Autores: Luzyanna, Alexandro, Aroldo, Cleverson, Edson A., Jean, Pedro, Samoel, Vinícius
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MODIFICATIVA – ao Anteprojeto de Lei n.º 1.214/2023, que autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 35.155.302,75 (trinta e cinco milhões cento e cinquenta e cinco mil trezentos e dois reais e setenta e cinco centavos).
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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17 - Emenda nº 4 de 2023
Turno: Único
Autor: Pedro
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EMENDA N.º 04/2023 – MODIFICATIVA – ao Anteprojeto de Lei n.º 1.214/2023, que autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 35.155.302,75 (trinta e cinco milhões cento e cinquenta e cinco mil trezentos e dois reais e setenta e cinco centavos).
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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18 - Anteprojeto de Lei nº 1214 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Poder Executivo - PE
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Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 35.155.302,75 (trinta e cinco milhões cento e cinqüenta e cinco mil trezentos e dois reais e setenta e cinco centavos).
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 18 de 2023
Turno: Único
Autores: Alexandro, Aroldo, Cleverson, Edson A., Edson F., Elias, Israel, Jean, Luiz, Luzyanna, Samoel, Vinícius
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REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.216/2023, que dispõe sobre a aplicação do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito do Munícipio de Pinhão/PR e dá outras providências.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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20 - Emenda nº 7 de 2023
Turno: Único
Autores: Israel, Jean, Alexandro, Aroldo, Cleverson, Edson A., Edson F., Elias, Luiz, Luzyanna, Samoel, Vinícius
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EMENDA N.º 07/2023 – MODIFICATIVA – ao Anteprojeto de Lei n.º 1.216/2023, que DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PINHÃO/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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21 - Anteprojeto de Lei nº 1216 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Poder Executivo - PE
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Dispõe sobre a aplicação do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito do Munícipio de Pinhão/PR e dá outras providências.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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22 - Anteprojeto de Lei nº 1181 de 2022
Turno: 1ª Votação
Autor: Poder Executivo - PE
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Modifica a divisão de massas do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pinhão - PR.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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23 - Anteprojeto de Lei nº 1202 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Poder Executivo - PE
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Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pinhão-PR, de acordo com a Emenda Constitucional n.º 103/2019.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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24 - Anteprojeto de Lei nº 1208 de 2023
Autor: Poder Executivo - PE
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Cria Secretaria Municipal da Mulher - SMM, adequa a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Pinhão e dá outras providências.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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Matéria não votada
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