Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária de 2023 da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Acrescenta os artigos 96-A, 96-B e 96-C à Lei Orgânica Municipal de Pinhão, adequando a Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO (PRIMEIRO TURNO). Quórum para aprovação: 2/3 (9 votos).

Veta integralmente o Projeto de Lei do Legislativo n.º 03/2023.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.

REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.199/2023, que altera a Lei nº 1.718 de 13 de junho de 2012, modificando o artigo 9° e acrescentando parágrafo ao artigo 31 que compõem a carreira do magistério junto ao Município de Pinhão/PR, quanto à promoção de nível dos profissionais da educação.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.

Altera a Lei nº 1.718 de 13 de junho de 2012, modificando o artigo 9° e acrescentando parágrafo ao artigo 31 que compõem a carreira do magistério junto ao Município de Pinhão/PR, quanto à promoção de nível dos profissionais da educação.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO, se aprovado o Requerimento n.º 14/2023.

REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.201/2023, que cria vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.

EMENDA N.º 05/2023 – MODIFICATIVA/SUPRESSIVA – ao Anteprojeto de Lei n.º 1.201/2023, que cria vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências.

Cria vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO, se aprovado o Requerimento n.º 15/2023.

REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.212/2023, que cria cargos de Engenheiro Ambiental, Cirurgião Dentista e Terapeuta Ocupacional e dá outras providências.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.

EMENDA N.º 06/2023 – MODIFICATIVA – ao Anteprojeto de Lei n.º 1.212/2023, que cria cargos de Engenheiro Ambiental, Cirurgião Dentista e Terapeuta Ocupacional e dá outras providências.

Cria cargos de Engenheiro Ambiental, Cirurgião Dentista e Terapeuta Ocupacional e dá outras providências.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO, se aprovado o Requerimento n.º 16/2023.

REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.214/2023, que autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 35.155.302,75 (trinta e cinco milhões cento e cinqüenta e cinco mil trezentos e dois reais e setenta e cinco centavos).

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.

MODIFICATIVA – ao Anteprojeto de Lei n.º 1.214/2023, que autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 35.155.302,75 (trinta e cinco milhões cento e cinquenta e cinco mil trezentos e dois reais e setenta e cinco centavos).

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.

EMENDA N.º 04/2023 – MODIFICATIVA – ao Anteprojeto de Lei n.º 1.214/2023, que autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 35.155.302,75 (trinta e cinco milhões cento e cinquenta e cinco mil trezentos e dois reais e setenta e cinco centavos).

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 35.155.302,75 (trinta e cinco milhões cento e cinqüenta e cinco mil trezentos e dois reais e setenta e cinco centavos).

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.

REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.216/2023, que dispõe sobre a aplicação do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito do Munícipio de Pinhão/PR e dá outras providências.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.

EMENDA N.º 07/2023 – MODIFICATIVA – ao Anteprojeto de Lei n.º 1.216/2023, que DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PINHÃO/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.

Dispõe sobre a aplicação do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito do Munícipio de Pinhão/PR e dá outras providências.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.

Modifica a divisão de massas do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pinhão - PR.

PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO.

Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pinhão-PR, de acordo com a Emenda Constitucional n.º 103/2019.

PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO.

Cria Secretaria Municipal da Mulher - SMM, adequa a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Pinhão e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO.