Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Ordinária de 2023 da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Requerem a prorrogação do prazo para a apresentação do Relatório Final da CEI 01/2022, sendo de até 120 (cento e vinte) dias a contar da aprovação deste Requerimento.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.

Que o Poder Executivo através as secretaria de educação e administração, encaminhe para a Câmara de Vereadores informações, no prazo de regimental, sobre quais providencias foram efetivamente tomadas no tocante a segurança nas escolas, tendo em vista as diversas indicações feitas pelo vereadores e sem nenhum retorno até o momento e em visitas a algumas escolas não vimos nada de concreto sendo feito.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.

Acrescenta os artigos 96-A, 96-B e 96-C à Lei Orgânica Municipal de Pinhão, adequando a Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências.

SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO (SEGUNDO TURNO). Quórum para aprovação: 2/3 (9 votos). Presidente também vota.

Autoriza o Executivo Municipal a permutar, sem ônus, áreas entre Município de Pinhão e Francisco Alves de Almeida (Loteamento Residencial Paraná).

SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO.