Matérias da Ordem do Dia (21ª Sessão Ordinária de 2023 da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Veta totalmente a Emenda n.º 10/2023 - Modificativa, ao Anteprojeto de Lei n.º 1.208/2023.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO; Quórum: maioria absoluta para rejeição (art. 55, § 5.º da LOM); Presidente também pode votar (art. 32 do Regimento Interno).

Conforme estabelecido e reivindicado pela Associação dos pais e Amigos dos Autistas de Pinhão (APAAP) aos Vereadores signatários, requer-se as seguintes informações ao Executivo Municipal: 1. Esclarecimento de como é a confecção da CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) e como fazem o controle das solicitações, bem como número de carteirinhas já fornecidas em Pinhão; 2. Quantos alunos/as detém laudo na rede municipal de ensino; 3. Quantas pessoas com laudo TEA (transtorno do espectro autista) têm acompanhamento pela saúde; 4. Número de pessoas na espera para consulta com neuropediatra.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.

1. Esclarecimento do trâmite do Concurso Público para Professores principalmente
previsão de Edital considerando que a empresa já foi contratada.
2. Número de professores que têm vencimento de contratos nos meses de setembro a
dezembro;
3. Qual o procedimento relacionado aos contratos vincendos até chamamento do
Concurso;
4. Qual o impacto na aprendizagem dos alunos causado pela troca de professores
regentes dada pelo encerramento de contrato antes do encerramento do ano letivo?
5. Qual o planejamento para que as escolas e creches não corram o risco de ficar sem
Professores considerando a não possibilidade de renovação ou prorrogação dos contratos de 2021
que foram renovados em 2022, com vencimento em 2023?

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 101.727,27 (cento e um mil setecentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos).

PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO.

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 751.673,12 (setecentos e cinqüenta e um mil seiscentos e setenta e três reais e doze centavos).

PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO.

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 528.413,99 (quinhentos e vinte e oito mil quatrocentos e treze reais e noventa e nove centavos).

PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO.

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 38.687,19 (trinta e oito mil seiscentos e oitenta e sete reais e dezenove centavos).

PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO.

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$1.325.186,68 (um milhão trezentos e vinte e cinco mil cento e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos).

PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO.

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 206.378,18 (duzentos e seis mil trezentos e setenta e oito reais e dezoito centavos).

PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO.

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 306.248,77 (trezentos e seis mil duzentos e quarenta e oito reais e setenta e sete centavos).

PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO.

Altera a Lei n.º 2.245/2023, de 30 de março de 2023, que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Presidente da Câmara Municipal e Vereadores do Município de Pinhão, para a gestão e legislatura 2021-2024.

PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO.

Fica revogada a Lei Municipal n.º 2.209/2022, que declarou de Utilidade Pública a estrada que dá acesso à Subestação Areia (Eletrosul), na PR 170, Distrito de Faxinal do Céu.

PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO.