Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária de 2024 da 60ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 12 |
Anteprojeto de Lei nº 1281 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). - - PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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Aprovado |
| 11 |
Anteprojeto de Lei nº 1277 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM e dá outras providências. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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Aprovado |
| 10 |
Anteprojeto de Lei nº 1276 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Pinhão (COMDIMUPI), e dá outras providências. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Edson F.
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a denominação de Rua Parque das Crianças o logradouro público do Bairro Lindouro, e dá outras providências. - - SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Edson F.
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a denominação de Rua Alice de Oliveira Streski o logradouro público no Bairro São José, e dá outras providências. - - SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO.
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Aprovado |
| 7 |
Anteprojeto de Lei nº 1283 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal n.º 2.249/2023 que cria o cargo de Professor de Apoio Educacional Especializado (PAEE) e dá outras providências. - - ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO (regime de urgência especial - Requerimento n.º 07/2024).
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Aprovado |
| 6 |
Anteprojeto de Lei nº 1282 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal n.º 1.470/2009 que cria cargos e vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências. - - ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO (regime de urgência especial - Requerimento n.º 07/2024).
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Aprovado |
| 5 |
Requerimento nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandro, Aroldo, Cleverson, Edson A., Edson F., Elias, Israel, Jean, Luzyanna, Pedro, Samoel, Vinícius
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.282/2024, que altera a Lei Municipal n.º 1.470/2009 que cria cargos e vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências; e para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.283/2024, que altera a Lei Municipal n.º 2.249/2023, que cria o cargo de Professor de Apoio Educacional Especializado (PAEE) e dá outras providências. - - ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado |
| 4 |
Anteprojeto de Lei nº 1280 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa NILTON JOSE PRESTES DOS SANTOS, e dá outras providências. - - ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO (regime de urgência especial - Requerimento n.º 06/2024).
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Aprovado |
| 3 |
Requerimento nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandro, Aroldo, Cleverson, Edson A., Edson F., Elias, Israel, Jean, Luzyanna, Pedro, Samoel, Vinícius
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.280/2024, que autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa NILTON JOSE PRESTES DOS SANTOS, e dá outras providências. - - ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado |
| 2 |
Anteprojeto de Lei nº 1279 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa KALITA TAIS MEIRA DE SOUZA ME, e dá outras providências. - - ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO (regime de urgência especial - Requerimento n.º 05/2024).
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Aprovado |
| 1 |
Requerimento nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandro, Aroldo, Edson A., Edson F., Elias, Jean, Luzyanna, Samoel, Vinícius
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.279/2024, que autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa KALITA TAIS MEIRA DE SOUZA ME, e dá outras providências. - - ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado |