Matérias do Expediente (18ª Sessão Ordinária de 2021 da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Emenda n.º 14/2021 – aditiva/modificativa - ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 13/2021

Requer a tramitação em regime de urgência especial para o Projeto de Lei do Legislativo n.º 14/2021, que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação de Agricultores Familiares Assentamento Silvérios (AAFAS).

Os Vereadores que ao presente subscrevem, respaldados nas normas regimentais vigentes, REQUEREM a Leitura da Denúncia encaminhada no e-mail da Câmara Municipal e nos e-mails de vários Vereadores, referente à suposta irregularidade nos Processos de Licitação – Pregões n.ºs 12 e 31/2021 do Poder Executivo Municipal, bem como o fato de veículo em nome da Primeira Dama do Município estar prestando serviço à empresa vencedora da Licitação para prestação de serviço de manutenção e limpeza pública.

SOLICITA-SE A VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PRESENTE REQUERIMENTO.

Que seja feita com urgência a reforma da ponte sobre o Rio Catira.