Matérias do Expediente (32ª Sessão Ordinária de 2021 da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Anteprojeto de Lei nº 1151 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Inclui o art. 153-A na Lei Municipal n.º 2.152/2021, de 20/07/21 que instituiu o Código de Posturas do Município de Pinhão. - |
Matéria lida |
| 2 |
Anteprojeto de Lei nº 1152 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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Autoriza o Executivo Municipal conceder Direito Real de Uso de imóveis pertencentes ao Município de Pinhão com dispensa de Licitação. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 28 de 2021
Processo: -
Autor: Elias
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Pinhão ao Pastor SANDRO CARVALHO RODRIGUES. - |
Matéria lida |