Resumo (8ª Sessão Ordinária de 2022 da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

O Vereador que abaixo subscreve, vem por meio deste, solicitar informações, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme estipula a legislação municipal positivada (art. 76, XIII, da Lei Orgânica Municipal) acerca das ações relacionadas a Regularização Fundiária em nosso município. Com foco na utilização da Lei 13.465/2017, que dispõe sobre as práticas e possibilidades da REURB, que se faz tão necessária em nossa circunscrição.

REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.161/2022, que dispõe sobre a implantação do serviço de plantão e do regime de sobreaviso para atendimento de situações de emergência no âmbito do Município de Pinhão/PR, suas autarquias e fundações e dá outras providências.

Dispõe sobre a implementação do serviço de plantão e do regime de sobreaviso para atendimento de situações de emergência no âmbito do Município de Pinhão - PR, suas autarquias e dá outras providências.

Que seja feita a limpeza externa, corte de grama e roçada nos espaços públicos do município, principalmente nas Escolas da sede e do interior e nas ESFs da cidade e do interior.

Que seja feita adequação dos estacionamentos nos prédios públicos visando resguardar uma vaga para PCD, conforme estipula a Lei Nº 13.146/2015. Considerando que tai vagas não tem sido reservada em espaços como Escolas, Espaços de Saúde, entre outros.

Que sejam feitas trocas de lâmpadas queimadas da rede de iluminação pública, na rua Santa Luzia, no bairro Água Verde.

Que sejam feitas trocas de lâmpadas queimadas da rede de iluminação pública, no final da Rua João Ferreira da Silva, onde termina o asfalto no Bairro Nossa Senhora Aparecida.

Que seja feita a manutenção e reparo da estrada da Água Branca.

Altera e acrescenta dispositivos a Lei n.º 2.066/2019 que Cria o Programa Municipal de Incentivo à Agroindústria Familiar e Camponesa; e da outras providências.