Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 1304 de 2024 em 19ª Sessão Ordinária de 2024 da 60ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária de 2024 da 60ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 1304 de 2024
Autoriza o Poder Executivo a realizar o Repasse da Assistência Financeira Complementar da União destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional de Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem no âmbito do Município de Pinhão e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO, se aprovado o Requerimento n.º 21/2024.