Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Ordinária de 2024 da 60ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para os seguintes ANTEPROJETOS DE LEI: - 1.302/2024, que autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais); - 1.303/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Pinhão - CONSEG e dá outras providências; - 1.304/2024, que autoriza o Poder Executivo a realizar o Repasse da Assistência Financeira Complementar da União destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional de Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem no âmbito do Município de Pinhão e dá outras providências; - 1.305/2024, que altera o disposto na Lei Municipal 1.451/2009, que estabelece o Plano de Cargo e Salários dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO, se aprovado o Requerimento n.º 21/2024.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Pinhão - CONSEG e dá outras providências.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO, se aprovado o Requerimento n.º 21/2024.

Autoriza o Poder Executivo a realizar o Repasse da Assistência Financeira Complementar da União destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional de Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem no âmbito do Município de Pinhão e dá outras providências.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO, se aprovado o Requerimento n.º 21/2024.

Altera o disposto na Lei Municipal 1.451/2009, que estabelece o Plano de Cargo e Salários dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. (Piso Salarial dos Enfermeiros)

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO, se aprovado o Requerimento n.º 21/2024.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa EDUARDO ELOI ORBEN e dá outras providências.

SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Pinhão ao Ilustríssimo Sr. ALIEL MACHADO.

SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO.