Matérias do Expediente (2ª Sessão Ordinária de 2023 da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Solicito que seja estalado com urgência na Clínica da Mulher, um Bebedouro Industrial d’água tipo grande, e com fornecimento de copos descartável no local.

Solicito reparos e manutenção na estrutura do CMEI Tereza M. Kramer.

Que seja analisado a possibilidade da antecipação do horário de abertura das ESF (Estratégia da saúde da família) Mazurechem e UBS (Unidade básica de saúde) São Cristóvão e outros na parte da manhã.

Que seja feito calçamento com pedras irregulares na rua Valter José da Silva onde da acesso ao bairro Dois irmãos, Pinheirinho e Jardim Dona Áurea(bitur)

Que seja feita, com urgência, uma travessia elevada bem em frente ao CMEI Orlando Diogo.

Que seja feita a limpeza do terreno municipal localizado atrás do PSF (Programa de Saúde da Família) Mazurechem.

Que seja feito um ponto de ônibus na estrada da Localidade de Todos os Santos, na entrada da propriedade do Sr. Silton Camargo.

Para que seja feita a aquisição de um caminhão limpa fossa

Que sejam feitos reparos com urgência na Rua Frei Corbiniano, no trecho final de estrada de chão.

Solicitamos que o Executivo envie a nova Lei do REFIP PINHÃO – Programa de Incentivo a Regularização Fiscal do Município de Pinhão, considerando que conforme a Lei Nº 432/2021, foi prorrogado até março de 2022 e não se encontra ativa desde essa referida data.

Que seja feita a adaptação nos critérios de acessibilidade nos espaços e vias públicas, nos termos das normativas federais e estaduais, visando a promoção da acessibilidade e inclusão das Pessoas com Deficiência (PcD’s).

Que seja providenciado o recape asfáltico na rua Santos Dumont, entre as ruas: Darcilio Ferreira da Silva e Otacilio Ferreira da Silva, em frente ao Colégio Estadual Procópio Ferreira Caldas.

Que sejam feitos reparos e manutenção na ponte do Rio Lajeado Bonito, próximo ao Chalé da professora Maria da Graça.

Solicito que seja feita a pavimentação asfáltica na Rua: Joaquim Ferreira de Freitas, Núcleo Darci Brolini.

REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 10/2022, que institui o Décimo Terceiro Subsídio aos Vereadores do Poder Legislativo do Município de Pinhão/PR, em atendimento à Constituição Federal e dá outras providências.

REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para os seguintes projetos: ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.205/2023, que concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipal e dá outras providências; PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 01/2023, que concede reposição salarial aos Servidores do Poder Legislativo; PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 02/2023, que concede reposição aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Presidente da Câmara e Vereadores do Município de Pinhão, para a Gestão e Legislatura 2021-2024.

REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.196/2023, que altera o anexo XIV da Lei Municipal 1.451/2009, fixa o piso Salarial do Cargo de Oficial Administrativo e dá outras providências; e para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.197/2023, que altera o disposto na Lei Municipal n.º 1.451/2009, de 18/06/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público do Município de Pinhão – PR, e dá outras providências.

Concede reposição aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Presidente da Câmara e Vereadores do Município de Pinhão, para a Gestão e Legislatura 2021-2024.

Concede reposição inflacionária aos Servidores do Poder Legislativo.

Ratifica, conforme especifica as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná.

Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipal e dá outras providências.

Atualiza a Lei Municipal n.º 1.463/2009, que unifica a legislação que dispõe sobre o regime de adiantamento de despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal de Pinhão, e dá outras providências.

Cria o cargo de Professor de Apoio Educacional Especializado (PAEE) e dá outras providências.

Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pinhão-PR, de acordo com a Emenda Constitucional n.º 103/2019.

Cria vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências.

Atualiza a Lei Municipal n.º 1.903/2015, que unifica a legislação que dispõe sobre o Conselho Tutelar e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.718 de 13 de junho de 2012, modificando o artigo 9° e acrescentando parágrafo ao artigo 31 que compõem a carreira do magistério junto ao Município de Pinhão/PR, quanto à promoção de nível dos profissionais da educação.

Acrescenta os artigos 96-A, 96-B e 96-C à Lei Orgânica Municipal de Pinhão, adequando a Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências.