Matérias do Expediente (39ª Sessão Ordinária de 2022 da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal) nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Presidência da Câmara Municipal - Pres
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Insere o artigo 110-A junto a Lei Orgânica do Município de Pinhão, estabelecendo regras sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), adequando com a Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019. - |
Matéria lida |
| 2 |
Anteprojeto de Lei nº 1191 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei n.º 1.718 de 13 de junho de 2012, modificando o art. 9.° que compõe a carreira do magistério junto ao Município de Pinhão, igualando os profissionais da educação ao quadro geral de servidores municipais, aplicando o estágio probatório para ingresso, dentre outras medidas. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: Alexandro, Aroldo, Cleverson, Edson A., Edson F., Elias, Jean, Luiz, Luzyanna, Pedro, Samoel, Vinícius
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PINHÃO/PR, EM ATENDIMENTO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |