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Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico do Município de Pinhão, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber a reversão de trecho da Rodovia Estadual PR que atravessa o Município de Pinhão, para fins de municipalização, e dá outras providências.

Instituí o Fórum Permanente de Educação Municipal de Pinhão, e dá outras providências.

Institui normas gerais de realização do evento CANTA PINHÃO - Festival de Música, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial, no exercício de 2026, na importância de até R$ 3.216.424,46 (três milhões, duzentos e dezesseis mil e quatrocentos e vinte e quatro reais e quarenta e seis centavos).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial, no exercício de 2026, na importância de até 208.000,00 (duzentos e oito mil reais).

Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia no Município de Pinhão, institui e regulamenta a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia – CIPAF e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinhão - APAE.

Altera os anexos da Lei n.º 2.447/2025 que fazem referência ao Orçamento da Câmara Municipal e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública o Instituto Guerreiros da Saúde.

Dispõe sobre diretrizes para implantação e funcionamento de aplicativo digital de saúde no Município de Pinhão - PR.

Concede reposição aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Presidente da Câmara e Vereadores do Município de Pinhão – PR.

Dispõe sobre a denominação de Rua CLEUSA APARECIDA DE LIMA o logradouro público localizado no Bairro Baggio II, e dá outras providências.

Dispõe sobre restrições administrativas para nomeação, contratação e exercício de funções públicas por pessoas condenadas por crimes contra a mulher, contra crianças e adolescentes e por participação em organização criminosa, no âmbito do Município de Pinhão – PR, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação Passos para a Liberdade.

Institui o 'Festival Municipal da Pessoa Idosa – 60+” no Município de Pinhão/PR e dá outras providências.

Dispõe sobre a atuação de empresas privadas de apoio técnico à Regularização Fundiária Urbana - REURB no Município de Pinhão-PR, estabelece regras para cadastro, delimitação de atuação, elaboração de projetos, responsabilidade técnica, proteção dos ocupantes e dá outras providências.

Altera a Lei n.º 2.389/2024, que institui no Calendário Oficial do Município de Pinhão - Paraná o “CANTA PINHÃO”, Festival de Música.

Fica instituído, no âmbito do Município de Pinhão, o Programa: Bairro Limpo, com a finalidade de promover ações contínuas de limpeza urbana, educação ambiental e combate ao descarte irregular de resíduos sólidos nos bairros e comunidades.

SÚMULA: Dispõe sobre a responsabilização de empresas privadas e terceirizadas por danos causados às estradas rurais no Município, institui mecanismos de garantia, fiscalização e denúncia popular, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação mensal aos servidores do Poder Legislativo de Pinhão-PR e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do "Centro de Treinamento Ronerson Epifânio de Oliveira" o Centro de Lutas da Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências.

Denomina “Centro Municipal de Educação Infantil Professora Gisele Mendes de Oliveira” o CMEI do Bairro Jardim Dona Áurea – Bitur, no Município de Pinhão/PR.

Institui a Política Municipal de Inclusão, Acessibilidade e Garantia de Direitos da Pessoa Surda no Município de Pinhão e dá outras providências.

Reconhece as microbacias hidrográficas, nascentes, áreas de recarga hídrica e demais recursos hídricos naturais do Município de Pinhão como patrimônio ambiental, hídrico, estratégico e de interesse público municipal; institui diretrizes para sua identificação, cadastro, proteção, recuperação e conservação e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Biofossas e Saneamento Ecológico Rural no Município de Pinhão/PR, estabelece diretrizes para proteção hídrica, preservação ambiental, tratamento ecológico de esgoto doméstico em áreas rurais e dá outras providências.

Institui o Protocolo Municipal de Pedido Silencioso de Ajuda para Mulheres em Situação de Violência no Município de Pinhão e dá outras providências.

Institui o “Programa Bairro Limpo” no Município de Pinhão, estabelece cronograma anual de mutirões de limpeza urbana e dá outras providências.

VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao infante LUI LEVINSKI OLIVEIRA, de 7 anos, pela conquista do 2.º Lugar – categoria infantil, no Canta Cantu – Concurso Regional dos Municípios da Cantuquiriguaçu.

VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao trio TRYADES, formado pelas jovens: LARA MARIA LEVINSKI OLIVEIRA, de 10 anos; CECÍLIA FRIEDRICH DE OLIVEIRA, de 11 anos; e JÚLIA KITCKY HENRIQUE, de 10 anos; pela conquista do 1.º Lugar – categoria infanto-juvenil, no Canta Cantu – Concurso Regional dos Municípios da Cantuquiriguaçu.

VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à dupla RODRIGO & LEUDIMAR, formada pelos jovens RODRIGO MACEDO DOS SANTOS e LEUDIMAR GONÇALVES DE MACEDO, pela conquista do 3.º Lugar – categoria popular gospel, no Canta Cantu – Concurso Regional dos Municípios da Cantuquiriguaçu.

VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à dupla JOÃO PROENÇA & ADEMIR MENDES, pela conquista do 1.º Lugar – categoria sertanejo, no Canta Cantu – Concurso Regional dos Municípios da Cantuquiriguaçu.

VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao jovem ADAN LUCAS ROCHA, pela conquista do 1.º Lugar – categoria nativista, no Canta Cantu – Concurso Regional dos Municípios da Cantuquiriguaçu.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à professora MARA REGINA NETO, pelo destaque em Alfabetização, pelo excelente trabalho realizado com os alunos do 1.º ano em 2025.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à professora TRINDADE ESTEGUE DO NASCIMENTO, pelo destaque em Alfabetização, pelo excelente trabalho realizado com os alunos do 2.º em 2025.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES e AGRADECIMENTOS ao Sr. FERNANDO FURIATI SABÓIA – Diretor-Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem – DER /PR; e ao Sr. ALEXANDRE CASTRO FERNANDES – Diretor de Operações do Departamento de Estradas de Rodagem – DER /PR.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. EDILSON JOSÉ DA ROSA, popularmente conhecido como Xirú, em reconhecimento à sua brilhante trajetória e aos relevantes serviços prestados ao Município de Pinhão, especialmente no fortalecimento da cultura por meio das artes cênicas.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES às instituições de ensino do Município de Pinhão que se destacaram na Prova Paraná Mais, alcançando os melhores resultados nos componentes de Língua Portuguesa e Matemática. Recebem esta homenagem: • Escola Municipal Água Verde, sob a direção de Raquel de Fátima Correa; • Escola Municipal do Campo Nova Divinéia, sob a direção de Zaqueu Ribeiro; • Escola Municipal do Campo Todos os Santos, sob a direção de Jocelia Witeck.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Escola Municipal do Campo Todos os Santos, sob a direção de JOCELIA WITECK, pelo destaque alcançado com o melhor Índice de Fluência Leitora (IFL 10,0) no Município.

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO à atleta ANNA LÍVIA WITECK DA SILVA, em reconhecimento à sua destacada trajetória no basquetebol estadual, nacional e internacional, levando com orgulho o nome do Município de Pinhão.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à FOLIA DO DIVINO.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à PARÓQUIA DIVINO ESPÍRITO SANTO DE PINHÃO – PR, pelos seus 75 anos.

Veta o Projeto de Lei do Legislativo n.º 22/2025, que denomina de Rua Pastor Zacarias Monteiro Neto a via pública localizada no Bairro Baggio II, e dá outras providências.

Veta o Projeto de Lei do Legislativo n.º 10/2025, que dispõe sobre a preferência ao comerciante local para a venda de produtos e serviços nas festas públicas municipais realizadas sob o regime de terceirização ou de parcerias, no âmbito do Município de Pinhão-PR, e dá outras providências.

Veta o Projeto de Lei do Legislativo n.º 07/2025, que dispõe sobre a denominação de Rua CLEUSA APARECIDA DE LIMA o logradouro público localizado no Bairro Baggio II, e dá outras providências.

PARECER FOI FAVORÁVEL à tramitação no Plenário para: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 22/2025, que denomina de Rua Pastor Zacarias Monteiro Neto a via pública localizada no Bairro Baggio II, e dá outras providências; e o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 23/2025, que declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Para o Desenvolvimento Rural do Alto Alecrim.

PARECER FOI FAVORÁVEL à tramitação no Plenário para: PROJETO DE LEI N.º 1.390/2026, que altera Lei Municipal n.º 2.452/2026, que dispõe sobre a estrutura administrativa, cria funções, para cargos de provimento em comissão e dá outras providências; PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 01/2026, que declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinhão – APAE; PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 04/2026, que dispõe sobre diretrizes para implantação e funcionamento de aplicativo digital de saúde no Município de Pinhão–PR; PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 01/2026, que dispõe sobre as rotinas e procedimentos de gerenciamento, controle e uso da frota de veículos da Câmara Municipal de Pinhão, cria a função de Gestor de Frota e dá outras providências.

PARECER FOI FAVORÁVEL à tramitação no Plenário para: PROJETO DE LEI N.º 1.392/2026, que concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipal e dá outras providências.

PARECER FAVORÁVEL à tramitação no Plenário aos PROJETOS DE LEI N.ºs 1.386/2025, 1.391/2026 e 1.393/2026; PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO N.ºs 06 e 07/2026. PARECER DESFAVORÁVEL, sugerindo o arquivamento, aos PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO N.ºs 02 e 03/2026.

PARECER FAVORÁVEL à tramitação no Plenário ao PROJETO DE LEI N.º 1.389/2026 e à EMENDA N.º 04/2026.