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Solicito ao Secretário para disponibilizar o retorno de atendimento médico na Comunidade Santana.

Que seja construída uma lombada na Rua Expedicionário Amarílio Lima, Bairro Azaléia, na Rua Do Lar do Idoso, próximo à Empresa de tintas do Carlos.

Que sejam feitos reparos em iluminação pública na Rua Serafim Ribas Sobrinho, próximo ao n.º 13.

Que sejam feitas duas lombadas na Rua José Maria Streski, Bairro Colina Verde, uma próxima à Oficina do Juliano, e a outra em frente ao CMEI Tereza Kramer.

Que sejam feitos reparos na calçada, que sejam instaladas placas indicando proibição de estacionamento e a devida sinalização na Rua Expedicionário Amarílio de Lima, em frente ao Posto Central de Saúde.

Que sejam realizados reparos, manutenção, melhorias e reposição de cascalho na estrada geral da Localidade de Zattar, com urgência.

Solicito que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, e por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Habitação, providencie o projeto urbanístico e estudo ambiental, bem como a urbanização com a devida instalação das galerias de águas pluviais e pavimentação com pedras de paralelepípedos, nas vias seguintes: Rua das Garças, Rua dos Papagaios, Rua Marginal, no Bairro Água Verde.

Solicito que sejam providenciados os profissionais de servente e merendeira para a Escola XV de Dezembro, na Localidade do Arroio Bonito, bem como sua reforma e construção de muro, em caráter de urgência.

Solicito que seja providenciada uma nova gravação do Hino Municipal de Pinhão.

Que seja feita a cobertura e o piso no local onde fazem vistorias nos veículos no posto do Detran na Rodoviária.

Que seja feito o restante do calçamento na Rua Nossa Senhora Aparecida ligando na Rua São Jorge.

Que seja providenciada uma lombada na Av. Hipólito Aires de Arruda em frente à Câmara Municipal, e outra em frente à Rádia Comunitária, no lado esquerdo da Avenida, sentido Centro.

Que sejam feitas trocas de lâmpadas queimadas na Rua Nossa Senhora Aparecida, Bairro São Cristóvão, ao lado da casa n.º 06.

Que seja feita uma lombada na Rua José P. Oliveira, ao lado do CRAS, na Vila Caldas.

Reforçando o pedido dos moradores e da Indicação n.º 140, feita em 18/06/2021, pelo Vereador Aroldo, e Indicação n.º 177/2021, feita em 12/07/2021, pelo Vereador Luiz Hamilton, que seja feita uma lombada na Rua 13 de Julho, no Bairro Dois Irmãos, com urgência.

Que seja feita na Rua Manoel Mendes de Almeida, Bairro Dona Evanira, calçamento com pedras irregulares.

Solicito que seja verificado a viabilidade de instalação de uma lombada na Rua Otacílio Ferreira da Silva, entre as quadras da Rua Santos Dumont com a Rua XV de dezembro.

Que seja concluído o calçamento na Rua Pedro da Costa, na Vila Santa Maria, Faxinal do Céu.

Solicitamos a viabilidade de estudo para implantação de pavimentação com biocatalizador enzimático nas estradas rurais do nosso município.

Solicitam a reforma e construção de um muro na Escola do Campo XV de Dezembro da Localidade do Arroio Bonito.

Solicitam a construção de um novo ponto de ônibus na Localidade de Todos os Santos, em frente ao Sítio São Bento.

Solicitam a construção de uma nova ponte na Localidade do Arroio Bonito, próximo ao Sr. Antonio Lucas.

REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.119/2021, que institui o Programa de Incentivo a Regularização Fiscal do Município de Pinhão - REFIP PINHÃO e dá outras providências.

REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.120/2021, que autoriza a aquisição e a dispensa à respectiva população de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Município de Pinhão.

Que seja encaminhada a esta Casa de Leis informações sobre a utilização dos recursos recebidos do Governo Federalno ano de 2020, para apoio às ações em combate ao COVID-19 na importância de R$ 3.756.443,57.

REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 05/2021, que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação para o Desenvolvimento Rural de Sant’Ana.

Constituição de uma COMISSÃO ESPECIAL com o objetivo de acompanhar a desativação da Vila Residencial de Faxinal do Céu, bem como sugerir alternativas junto ao Governo do Estado que possam reduzir o impacto social e ambiental em seu entorno.

REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para os seguintes projetos: ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.123/2021, que altera a Lei 2120 de 11 de dezembro de 2020, e da outras providências; ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.124/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o domínio sobre área de terra rural, para fins de criação de Unidade de Conservação Municipal – Estação Ecológica e dá outras providências; ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.125/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o domínio sobre área de terra rural, para fins de criação de Unidade de Conservação Municipal – Estação Ecológica e dá outras providências; ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.126/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o domínio sobre área de terra rural, para fins de criação de Unidade de Conservação Municipal – Reserva Biológica e dá outras providências.

REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 09/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a determinar o uso de pulseiras de identificação em pacientes suspeitos ou diagnosticados com a COVID-19.

Após ouvido o Plenário, REQUERER que seja enviado expediente aos Senadores do Paraná, Alvaro Dias, Flávio Arns, Oriovisto Guimarães, com a manifestação contraria a Medida Provisória n.º 1.031/21, que dispõe sobre a privatização da ELETROBRÁS.

Que o Poder Executivo encaminhe informações para a Câmara Municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da utilização das casas situadas dentro do Complexo Esportivo Rubens Spengler (Ginasião), a solicitação se dá através de denúncias feitas por populares, quanto ao uso irregular das citadas casas, que estas não estariam sendo utilizadas de forma habitual e conforme seu objetivo que é servir a Secretaria Municipal de Esportes. Acerca das citadas casas, reitere-se que uma delas fica em frente ao campo de futebol, e outra em frente ao bolão.

Que o Poder Executivo encaminhe para a Câmara de Vereadores informações, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das funções gratificadas que são retribuições atribuídas ao exercício de função de direção, chefia, assessoramento, entre outros, instituído com vencimento fixo, a depender da FG, e acrescido no vencimento do servidor.

Requerem a instituição de Comissão Especial de Inquérito CEI composta por 5 (cinco) Vereadores para apurar a responsabilidade que tange a denúncia com Pedido de Providências protocolado sob o n.º 8343 na Câmara Municipal na tarde do dia 30/04/2021, feito por Nicole Meira Stler (ex-Assessora de Vereança), com acusação de quebra de decoro parlamentar e de improbidade administrativa contra a Vereadora Luzyanna Rocha Tavares, denúncia lida no expediente da sessão no dia 03 de maio de 2021.

Que sejam enviadas informações abaixo solicitadas referente à empresa PLANALTO CENTRAL SERVIÇOS LTDA, vencedora da Licitação n.º 12/2021 (Contrato n.º 76/2021) e Licitação n.º 31/2021 (Contrato n.º 131/2021).

REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.128/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2022 e dá outras providências.

REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para os seguintes projetos: ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.131/2021, que ratifica, conforme especifica as alterações no Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5.ª Regional de Saúde do Paraná; e ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.134/2021, que concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipal e dá outras providências.

Requer a tramitação em regime de urgência especial para o Projeto de Lei do Legislativo n.º 14/2021, que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação de Agricultores Familiares Assentamento Silvérios (AAFAS).

Os Vereadores que ao presente subscrevem, respaldados nas normas regimentais vigentes, REQUEREM a Leitura da Denúncia encaminhada no e-mail da Câmara Municipal e nos e-mails de vários Vereadores, referente à suposta irregularidade nos Processos de Licitação – Pregões n.ºs 12 e 31/2021 do Poder Executivo Municipal, bem como o fato de veículo em nome da Primeira Dama do Município estar prestando serviço à empresa vencedora da Licitação para prestação de serviço de manutenção e limpeza pública. SOLICITA-SE A VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PRESENTE REQUERIMENTO.

REQUEREM, após ouvido o Plenário, a constituição de uma CEI - COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO – composta por 5 (cinco) Vereadores, com o objetivo de investigar a denúncia recebida por e-mail, em 16/07/2021, onde o denunciante, de forma muito clara e objetiva, narra diversas irregularidades nos Processos de Licitação – Pregões n.ºs 12 e 31/2021 do Poder Executivo Municipal, bem como o fato de um veículo em nome da Primeira Dama do Município estar prestando serviço à empresa vencedora das Licitações para prestação de serviço de manutenção e limpeza pública. Inicialmente, requer-se o prazo de até 90 (noventa dias) para a formação, instalação, investigação e conclusão dos trabalhos da CEI.

Os Vereadores que ao presente subscrevem, respaldados nas normas regimentais vigentes, especialmente as contidas nos arts. 115, § 3.º, VII, 137 e 171, II, do Regimento Interno, REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.137/2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.

REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.138/2021, que cria os componentes do Município de Pinhão Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.140/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025, e dá outras providências.

Os Vereadores que ao presente subscrevem, respaldados nas normas regimentais vigentes, especialmente as contidas nos arts. 115, § 3.º, VII, 137 e 171, II, do Regimento Interno, REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para os seguintes projetos: - ANTEPROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO DE N.º 1.142/2021, que suspende a eficácia da Lei Municipal n.º 1.160/2021, de 20 de julho de 2021, a qual Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. - ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.142/2021, que suspende a eficácia da Lei Municipal n.º 1.160/2021, de 20 de julho de 2021, a qual Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Os Vereadores que ao presente subscrevem, respaldados nas normas regimentais vigentes, especialmente as contidas nos arts. 115, § 3.º, VII, 137 e 171, II, do Regimento Interno, REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.145/2021, que autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Os Vereadores que ao presente subscrevem, respaldados nas normas regimentais vigentes, especialmente as contidas nos arts. 115, § 3.º, VII, 137 e 171, II, do Regimento Interno, REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 23/2021, que suspende parcialmente até 31/12/2021 a eficácia da Lei 2.104/2020 que fixou os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Presidente da Câmara Municipal e Vereadores do Município de Pinhão, para a Gestão e Legislatura 2021-2024.

Requer informações a respeito das linhas de transporte do interior de nosso Município, disponibilidade, segurança dos passageiros e valores das passagens. Também informações de como foram contratadas, se por licitação ou concessão.

Os Vereadores que abaixo subscrevem vêm por meio deste, solicitar informações, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o transporte universitário, acerca da manutenção do transporte universitário, se o mesmo será disponibilizado gratuitamente, observando a necessidade dos universitários, cursistas, entre outros estudantes pinhãoenses, que entraram em contato com os Vereadores desta Casa de Leis, que utilizam o transporte.

Os Vereadores que ao presente subscrevem, respaldados nas normas regimentais vigentes, REQUEREM: Do montante de recursos não utilizados pelo Poder Legislativo durante o Exercício Financeiro de 2021, e que será devolvido ao Orçamento Geral do Município, que aproximadamente R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) sejam destinados para obras de reforma no espaço físico do Lar do Idoso de Pinhão – Asfapin (Associação São Francisco de Assis de Pinhão).

Os Vereadores que ao presente subscrevem, respaldados nas normas regimentais vigentes, REQUEREM: QUE SEJA ADITIVADO O CONTRATO N.º 105/2020 COM A ASSOCIAÇÃO MÃOS AMIGAS.

Os Vereadores que ao presente subscrevem, respaldados nas normas regimentais vigentes, especialmente as contidas nos arts. 115, § 3.º, VII, 137 e 171, II, do Regimento Interno, REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.144/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pinhão para o exercício financeiro de 2022. JUSTIFICATIVA: Considerando o art. 137, parágrafo único, I, do Regimento Interno, o Anteprojeto de Lei n.º 1.144/2021 já pode ser deliberado em regime de urgência simples, sendo em única votação.