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REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.341/2025, que autoriza crédito especial na importância de até R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais).

Requer o encaminhamento da Prestação de Contas referente à realização da 18.ª Festa do Pinhão.

Que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis informações e/ou justificativas em razão da falta de encaminhamento dos anexos do Anteprojeto de Lei n.º 1.338/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2026 e dá outras providências.

REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.339/2025, que dispõe sobre a organização administrativa, altera a nomenclatura de Secretarias Municipais, redistribui atribuições, desmembra a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Obras e Urbanismo e dá outras providências.

Requer informações sobre o contrato de resíduos do Município.

REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para os seguintes projetos: ANTEPROJETOS DE LEI N.ºs 1.354, 1.355, 1.356, 1.357, 1.358, 1.359, 1.360, 1.361, 1.362, 1.363, 1.365 e 1.366/2025.

REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETOS DE LEI N.º 1.367/2025, que altera a Lei n.º 1.914/2015, de 12 de junho de 2015, e dá outras providências.

REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETOS DE LEI N.º 1.353/2025, que altera a Lei Municipal n.º 2.244 de 30 de março de 2023, concede adicional de periculosidade aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.

Sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as notas fiscais e comprovantes de pagamentos efetuados à empresa, e que sejam informadas as comunidades contempladas com o serviço de cascalhamento realizado pela Secretaria de Infraestrutura no âmbito do referido contrato, bem como sejam apresentadas a pesagem de cada caminhão, e as assinaturas dos motoristas responsáveis pelo transporte e a identificação das respectivas placas dos veículos utilizados, na retirada do cascalho da empresa Michael Douglas Woicik – CNPJ n.º 58.361.787/0001-05, referentes ao Serviço de Britagem de Pedra Basalto para Transformação em Rachão e Produto Similar, objeto do Pregão realizado em 23/12/2024, com aditivo contratual em 11/03/2025 e término previsto em 07/03/2026, abrangendo o período desde o início do contrato até o mês presente. Que as informações sejam encaminhadas de forma clara e discriminada, que possa ser identificado o que está sendo pago, referente a cada pagamento.

REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.378/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2026 a 2029, e dá outras providências.

REQUEREM, após ouvido o Plenário, a constituição de uma COMISSÃO ESPECIAL com o objetivo de acompanhar a questão da Regularização Fundiária no Município de Pinhão.

REQUEREM, após ouvido o Plenário, e envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor VALDECIR BIASEBETTI, requerendo o que segue: Que seja encaminhado a esta Casa de Lei o inventário atualizado do patrimônio municipal, por secretaria, bem como os documentos que comprovem os leilões e a alienação de patrimônio público dos últimos 4 anos, uma vez que tais informações não constam no portal da transparência.

Requer o envio de Moção de Repúdio.

Que seja encaminhado para esta Câmara Municipal informações acerca da aquisição da van destinada ao transporte de pacientes pelo Pregão n.º 53/2024.

O envio do presente requerimento ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Valdecir Biasebetti, bem como ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Osvaldecir Lima para que seja encaminhado a esta Casa de leis, no prazo de 15 dias, o cronograma de trabalho de recuperação de estradas, com a inclusão das localidades do Arroio Bonito e Barreiro, indicando ainda o prazo para realização dos referidos trabalhos.

REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.338/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2026 e dá outras providências.

REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.379/2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinhão para o Exercício Financeiro de 2026.

REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o PROJETO DE LEI N.º 21/2025, que dispõe sobre a denominação de via pública localizada no Bairro Vila Caldas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a análise da Prestação de Contas do Poder Executivo referente ao Exercício Financeiro de 2016.

Altera a Resolução n.º 04/2018, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão – Paraná.

Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão - Paraná.

Dispõe sobre o regimento interno da Procuradoria da Mulher no âmbito do Legislativo do Município de Pinhão-PR.

Dispõe sobre o recesso administrativo no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão - PR e dá outras providências.

EMENDA N.º 01/2025 - MODIFICATIVA, ao Anteprojeto de Lei n.º 1.337/2025, que autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 507.428,19 (quintos e sete mil, quatrocentos e vinte e oito reais e dezenove centavos).

EMENDA N.º 02/2025 - MODIFICATIVA/ADITIVA, ao Anteprojeto de Lei n.º 1.328/2025, que institui o Incentivo Variável de Gratificação por Desempenho Mensal, junto à Atenção Primária à Saúde, para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.

Aditiva - ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 04/2025, que autoriza a Instituição do Programa Educacional "Vale-Creche" no Município de Pinhão para atendimento temporário de crianças na educação infantil em instituições privadas, como medida transitória até a ampliação da rede pública de ensino infantil.

MODIFICATIVA - ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 06/2025, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal “Fisio Alegria” de fisioterapia em espaço público para idosos, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pinhão – PR.

MODIFICATIVA - ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 07/2025, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal “Esportividade 60+” de intervenção multidisciplinar na saúde do idoso no Município de Pinhão – PR.

ADITIVA - ao Anteprojeto de Lei n.º 1.373/2025, que autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa A B KEMPF AGROINDUSTRIA e dá outras providências.

ADITIVA - ao Anteprojeto de Lei n.º 1.374/2025, que autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa FRATTELI REPRESENTACOES LTDA e dá outras providências.

ADITIVA - ao Anteprojeto de Lei n.º 1.369/2025, que autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Pinhão/PR ao Estado do Paraná/Secretaria de Estado de Educação e do Esporte/SEED, para fins de implantação de Colégio Agrícola, e dá outras providências.

EMENDA - Modificativa - n.º 09/2025, ao Anteprojeto de Lei n.º 1.379/2025, LOA 2026.

MODIFICATIVA - ao Anteprojeto de Lei n.º 1.383/2025, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de Pinhão, e dá outras providências.

Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Pinhão/PR ao Estado do Paraná/Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP/PR, para fins de construção de Sede de Polícia Militar, e dá outras providências.

Altera o Plano Municipal da Educação – PME, Lei Municipal n.º 2.028/2018 e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento oficial do Município de Pinhão como “Terra dos Gaiteiros” e “Capital dos Gaiteiros Estado do Paraná”, Institui o Festival dos Gaiteiros no calendário oficial de eventos do Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de Programa Rede Mãe Pinhãoense e dá outras providências.

Institui o Incentivo Variável de Gratificação por Desempenho Mensal, junto à Atenção Primária à Saúde, para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 46/1990, e dá outras providências.

Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização administrativa, altera a nomenclatura de Secretarias municipais, redistribui atribuições, e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização administrativa, e cria Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano para fins de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências.

Autoriza a Concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições às Entidades sem Fins Lucrativos com sede no Município de Pinhão, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Pinhão, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Permissão de Uso de espaço público, para a instalação de um relógio tipo painel eletrônico.

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 507.428,19 (quinhentos e sete mil quatrocentos e vinte e oito reais e dezenove centavos).

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização administrativa, altera a nomenclatura de Secretarias Municipais, redistribui atribuições, desmembra a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Obras e Urbanismo e dá outras providências.

Altera a estrutura administrativa e cria funções, para cargos de provimento em comissão e dá outras providências.