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REQ 30/2021 - Requerimento
Ementa: REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para os ANTEPROJETOS DE LEI N.ºs 1.148, 1.149, 1.152 e 1.153/2021.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Autor:
Israel
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDec 1/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a análise da Prestação de Contas do Poder Executivo referente ao Exercício Financeiro de 2018.
Apresentação: 6 de Agosto de 2021
Autor:
CFFO - Comissão de Fiscalização, Finanças e Orçamento
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRes 1/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui incentivo e ranking de atuação e desempenho de Vereadores no processo fiscalizatório do Município e Câmara de Pinhão.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2021
Autor:
Jean
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2021
Texto Original
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PRes 6/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Aprova o Relatório Final da CEI – Comissão Especial de Inquérito - n.º 01/2021, instituída pela Resolução n.º 03/2021, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
Aroldo
Elias
Jean
Samoel
Vinícius
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Não Aprovado
Data Votação:
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Emend 7/2021 - Emenda
Ementa: Emenda n.º 07/2021 – MODIFICATIVA – ao ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.127/2021, que autoriza o Executivo Municipal a realizar cessão de uso de maquinas e equipamentos agrícolas às Associações Comunitárias e Cooperativas e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2021
Autor:
Aroldo
Vinícius
Resultado: Não Aprovado
Data Votação:
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Emend 10/2021 - Emenda
Ementa: Emenda n.º 10/2021 – MODIFICATIVA – ao ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.127/2021, que autoriza o Executivo Municipal a realizar cessão de uso de maquinas e equipamentos agrícolas às Associações Comunitárias e Cooperativas e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Junho de 2021
Autor:
Aroldo
Resultado: Não Aprovado
Data Votação:
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Emend 11/2021 - Emenda
Ementa: Emenda n.º 11/2021 – MODIFICATIVA – ao ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.129/2021, que dispõe sobre a criação do “Programa Porteira Adentro” das Secretarias Municipais de Agricultura, Pecuária e de Infraestrutura e Viação, revogando a Lei 1.899 de 29 de 2014.
Apresentação: 14 de Junho de 2021
Autor:
Alexandro
Aroldo
Cleverson
Edson A.
Edson F.
Elias
Israel
Jean
Luiz
Pedro
Samoel
Vinícius
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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Emend 12/2021 - Emenda
Ementa: Emenda n.º 12/2021 – Modificativa/Aditiva – ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 11/2021, que DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINHÃO, ESTADO DO PARANÁ.
Apresentação: 8 de Julho de 2021
Autor:
Vinícius
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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Emend 13/2021 - Emenda
Ementa: Emenda n.º 13/2021 – Aditiva – ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 12/2021, que dispõe sobre a publicidade dos atos oficiais no Município de Pinhão.
Apresentação: 19 de Julho de 2021
Autor:
Elias
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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Emend 14/2021 - Emenda
Ementa: Emenda n.º 14/2021 – aditiva/modificativa - ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 13/2021
Apresentação: 26 de Julho de 2021
Autor:
Israel
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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Emend 15/2021 - Emenda
Ementa: Emenda n.º 15/2021 – Aditiva/Modificativa – ao Projeto de Lei do legislativo n.º 22/2021.
Apresentação: 22 de Outubro de 2021
Autor:
Israel
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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Emend 16/2021 - Emenda
Ementa: Emenda ao Anteprojeto de Lei n.º 1.143/2021.
Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Autor:
Cleverson
Elias
Luiz
Luzyanna
Pedro
Vinícius
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1119/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Institui o Programa de Incentivo a Regularização Fiscal do Município de Pinhão - REFIP PINHÃO e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 22 de Fevereiro de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
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APL 1120/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza a aquisição e a dispensa à respectiva população de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Município de Pinhão.
Apresentação: 17 de Março de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 17 de Março de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Texto Original
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APL 1121/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera a Lei n.º 1.272/2006 de 20/09/2006 e a Lei n.º 021/1991 de 03/07/1991, autorizando a criação de um Parque Industrial junto à matrícula 1.870 do registro de Imóveis de Pinhão, pertencente ao Município.
Apresentação: 29 de Março de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Abril de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Texto Original
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APL 1122/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$191.221,14 (cento e noventa e um mil duzentos e vinte e um reais e catorze centavos).
Apresentação: 19 de Abril de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Texto Original
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APL 1123/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera a Lei n.º 2.120 de 11 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Abril de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Texto Original
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APL 1124/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o domínio sobre área de terra rural, para fins de criação de Unidade de Conservação Municipal – Estação Ecológica e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Abril de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Texto Original
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APL 1125/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o domínio sobre área de terra rural, para fins de criação de Unidade de Conservação Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Abril de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Texto Original
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APL 1126/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o domínio sobre área de terra rural, para fins de criação de Unidade de Conservação Municipal – Reserva Biológica e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Abril de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Texto Original
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APL 1127/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar cessão de uso de maquinas e equipamentos agrícolas às Associações Comunitárias e Cooperativas e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1128/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Maio de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1129/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do “Programa Porteira Adentro” das Secretarias Municipais de Agricultura, Pecuária e de Infraestrutura e Viação, revogando a Lei 1.899 de 29 de 2014.
Apresentação: 3 de Maio de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1131/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Ratifica, conforme especifica as alterações no Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5.ª Regional de Saúde do Paraná.
Apresentação: 1 de Julho de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1132/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pinhão, para o Exercício de 2021.
Apresentação: 13 de Julho de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2021
Última Ação: Retirado pelo Poder Executivo, via Ofício n.º 222/2021; substituído pelo Anteprojeto de Lei n.º 1.137/2021.
Texto Original
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APL 1133/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Travessa Pica Pau e dá outros providências.
Apresentação: 16 de Julho de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1134/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipal e dá outros providências.
Apresentação: 16 de Julho de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1135/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Municipal de Inseminação Artificial em Bovinos (PIA).
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1136/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S. A.
Apresentação: 12 de Agosto de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2021
Última Ação: Retirado pelo Poder Executivo, via Ofício n.º 222/2021; substituído pelo Anteprojeto de Lei n.º 1.137/2021.
Texto Original
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APL 1137/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1138/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Cria os componentes do Município de Pinhão Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Agosto de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1139/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 nos locais que prestam serviços à coletividade e para a obtenção de serviços, em todo o território deste Município de Pinhão/PR.
Apresentação: 26 de Agosto de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Agosto de 2021
Última Ação: Retirado pelo Poder Executivo em 30/08/2021, via Ofício n.º 234/2021.
Texto Original
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APL 1140/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Agosto de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1141/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 531.971,08 (quinhentos e trinta e um mil novecentos e setenta e um reais e oito centavos).
Apresentação: 9 de Setembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1142/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Suspende a eficácia da Lei Municipal n.º 1.160/2021, de 20 de julho de 2021, a qual Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Setembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Não Aprovado
Data Votação:
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APL 1143/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da gratificação de função no quadro geral dos servidores do Município de Pinhão prevista na Lei Municipal n.º 1.450/2009 e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Setembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1144/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pinhão para o exercício financeiro de 2022.
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1145/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Apresentação: 7 de Outubro de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1146/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza a permuta de imóvel urbano e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1147/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Declara utilidade pública, para fins de construção de uma ponte sobre o Rio Lajeado Bonito - Ponte Katira e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Novembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1148/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Pinhão, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a celebração de convênio com Entidade Fechada de Previdência Complementar e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1149/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o serviço funerário no Município de Pinhão, revoga a Lei 005/81 e 1.090/02, demais disposições ao contrário e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1150/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a retirar-se do Consórcio Intermunicipal Vale do Rio Jordão - CRJ, podendo promover os atos necessários para sua extinção.
Apresentação: 19 de Novembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1151/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Inclui o art. 153-A na Lei Municipal n.º 2.152/2021, de 20/07/21 que instituiu o Código de Posturas do Município de Pinhão.
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2021
Texto Original
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APL 1152/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal conceder Direito Real de Uso de imóveis pertencentes ao Município de Pinhão com dispensa de Licitação.
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1153/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Ratifica, conforme especifica, as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5a Região de Saúde do Paraná.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 1/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de que os serviços terceirizados pelo Poder Público que utilizam veículos, caminhões e máquinas para a prestação de serviços sejam equipados com GPS para rastreamento, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Março de 2021
Autor:
Jerson Costa Antunes (in memoriam)
Texto Original
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PLL 2/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Concede reposição inflacionária aos Servidores do Poder Legislativo.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Abril de 2021
Autor:
Alexandro
Aroldo
Edson A.
Edson F.
Elias
Israel
Jean
Jerson Costa Antunes (in memoriam)
Luiz
Luzyanna
Pedro
Samoel
Vinícius
Texto Original
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PLL 3/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Rua Pastora Maria Jossimara Santos Adonski o logradouro público localizado no Bairro Vila Caldas, antiga Rua Rio da Areia, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Março de 2021
Autor:
Luiz
Texto Original
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PLL 4/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Estabelece as atividades e serviços educacionais como atividade essencial no Município de Pinhão e define os trabalhadores da educação como grupo prioritário para vacinação contra a COVID-19.
Apresentação: 22 de Março de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Abril de 2021
Autor:
Vinícius
Texto Original
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