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APL 1198/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a retirar-se do Consórcio Intermunicipal de Saúde GUARAPUAVA/PINHÃO - CISGAP, podendo promover os atos necessários para sua extinção.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1199/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 1.718 de 13 de junho de 2012, modificando o artigo 9° e acrescentando parágrafo ao artigo 31 que compõem a carreira do magistério junto ao Município de Pinhão/PR, quanto à promoção de nível dos profissionais da educação.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1200/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Atualiza a Lei Municipal n.º 1.903/2015, que unifica a legislação que dispõe sobre o Conselho Tutelar e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2023
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1201/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Cria vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Maio de 2023
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1202/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pinhão-PR, de acordo com a Emenda Constitucional n.º 103/2019.
Apresentação: 8 de Março de 2023
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1203/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Cria o cargo de Professor de Apoio Educacional Especializado (PAEE) e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2023
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1204/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Atualiza a Lei Municipal n.º 1.463/2009, que unifica a legislação que dispõe sobre o regime de adiantamento de despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal de Pinhão, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2023
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1205/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2023
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1206/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Ratifica, conforme especifica as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná.
Apresentação: 8 de Março de 2023
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1207/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera o disposto na Lei Municipal n.º 1.902/2015, de 17/03/2015, que altera as Leis Municipais 1.451/2009 que estabelece o Plano de Cargo e Salários dos Servidores Públicos Municipais e 1.718/2012, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal, seu Plano de Carreira, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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APL 1208/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Cria Secretaria Municipal da Mulher - SMM, adequa a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Pinhão e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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APL 1209/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 8.743.449,19 (oito milhões setecentos e quarenta e três mil quatrocentos e quarenta e nove reais e dezenove centavos).
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1210/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera o art. 2.º da Lei Municipal n.º 1.316/2007, de 27/04/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2023
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1211/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a alteração da criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal – SIM/POA no Município de Pinhão, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2023
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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APL 1212/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Cria cargos de Engenheiro Ambiental, Cirurgião Dentista e Terapeuta Ocupacional e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1213/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2023 a 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1214/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 35.155.302,75 (trinta e cinco milhões cento e cinqüenta e cinco mil trezentos e dois reais e setenta e cinco centavos).
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1215/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 1.158.055,38 (um milhão cento e cinqüenta e oito mil e cinqüenta e cinco reais e trinta e oito centavos).
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1216/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a aplicação do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito do Munícipio de Pinhão/PR e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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APL 1217/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a permutar, sem ônus, áreas entre Município de Pinhão e Francisco Alves de Almeida (Loteamento Residencial Paraná).
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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APL 1218/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza doação de imóvel do Município e revoga o inciso V do art. 1.º da Lei Municipal n.º 981/2000 e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1219/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 101.727,27 (cento e um mil setecentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos).
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1220/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 751.673,12 (setecentos e cinqüenta e um mil seiscentos e setenta e três reais e doze centavos).
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1221/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 528.413,99 (quinhentos e vinte e oito mil quatrocentos e treze reais e noventa e nove centavos).
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1222/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 38.687,19 (trinta e oito mil seiscentos e oitenta e sete reais e dezenove centavos).
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1223/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$1.325.186,68 (um milhão trezentos e vinte e cinco mil cento e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos).
Apresentação: 5 de Julho de 2023
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1224/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 206.378,18 (duzentos e seis mil trezentos e setenta e oito reais e dezoito centavos).
Apresentação: 6 de Julho de 2023
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1225/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 306.248,77 (trezentos e seis mil duzentos e quarenta e oito reais e setenta e sete centavos).
Apresentação: 10 de Julho de 2023
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1226/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe e estabelece a Ouvidoria-Geral do Município e a Ouvidora-Geral do SUS (Sistema Único de Saúde), no âmbito municipal e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Julho de 2023
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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APL 1227/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera a Lei n.º 2.245/2023, de 30 de março de 2023, que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Presidente da Câmara Municipal e Vereadores do Município de Pinhão, para a gestão e legislatura 2021-2024.
Apresentação: 12 de Julho de 2023
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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APL 1228/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Fica revogada a Lei Municipal n.º 2.209/2022, que declarou de Utilidade Pública a estrada que dá acesso à Subestação Areia (Eletrosul), na PR 170, Distrito de Faxinal do Céu.
Apresentação: 12 de Julho de 2023
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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APL 1229/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1230/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera os Artigos 11 e 12 da Lei Municipal n.º 019/1996, de 26/03/1996, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Agosto de 2023
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1231/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1232/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, Cria o Programa, o Conselho e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social no Município de Pinhão e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 2023
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1233/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual para o período de 2023 a 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1234/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 1.400.000,00 (um milhão quatrocentos mil reais).
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1235/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Ratifica, conforme especifica as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná.
Apresentação: 11 de Agosto de 2023
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1236/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 903.350,00 (novecentos e três mil trezentos e cinqüenta reais).
Apresentação: 16 de Agosto de 2023
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1237/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais).
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1238/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera o art. 3.º da Lei Municipal n.º 2.237/2022, autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1239/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Denomina de “Posto de Bombeiro Comunitário de Pinhão José Vitorino Prestes” o Posto de Bombeiro Comunitário de Pinhão, e da outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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APL 1240/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Revoga a Lei 2.002/2017, altera a estrutura administrativa e cria funções, para cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1241/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1243/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Municipal Sementes da Nossa Terra no Município de Pinhão, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1244/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Cria Cargo de Assessor Jurídico Especial do Gabinete do Prefeito, revoga a Lei Municipal n.º 1.972/2017, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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APL 1245/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa C R F MÓVEIS, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1246/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder servidores municipais, a entidades privadas sem fins lucrativos, mediante convênio e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1247/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 4.877.960,00 (quatro milhões oitocentos e setenta e sete mil novecentos e sessenta reais).
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1248/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano para fins de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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