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APL 1341/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza crédito especial na importância de até R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais).
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1343/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Ratifica, a Ata de Extinção do Contrato de Consórcio, celebrado para a constituição do Consórcio Intermunicipal de Saúde Centro Oeste do Paraná – CIS Centro Oeste, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1344/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza a filiação e o repasse de contribuição associativa anual à Associação de Turismo, Cultura e Meio Ambiente do Vale do Iguaçu – ATEMA, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1345/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Pinhão e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1346/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Estabelece a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente no Município de Pinhão, revoga a Lei Municipal n.º 2.201/2022, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1347/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar imóvel urbano para fins de interesse social de forma amigável ou judicial, revoga a Lei Municipal n.º 2.342/2024, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1349/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Revoga as Leis Municipais n.ºs 2.324/2024, 2.326/2024 e 2.327/2024, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1350/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 2.344/2024, de 15 de abril de 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1351/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa EDUARDO ELOI ORBEN e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1352/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa BEBIDAS ARCO IRIS LTDA e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Presidência da Câmara Municipal - Pres
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2025
Última Ação: Arquivado a pedido do Poder Executivo, via Ofício n.º 319/2025.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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APL 1353/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 2.244 de 30 de março de 2023, concede adicional de periculosidade aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1354/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação de Pais, Mestres e funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Cantinho do Céu.
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1355/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal da Escola Municipal Nossa Senhora da Glória - Educação Infantil e Ensino Fundamental.
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1356/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Tia Felicidade.
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1357/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil do Campo Santa Maria.
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1358/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Tia Clarinha.
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1359/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação de Pais, Mestres e funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Tereza Machado Kramer.
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1360/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação de Pais, Mestres e funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Vereador Orlando Diogo.
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1361/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação de Pais, Mestres e funcionários da Escola Rural Municipal Todos os Santos.
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1362/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Rural Municipal Pocinhos.
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1363/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação de Pais, Mestres e funcionários do Centro de Educação Infantil Jocemar Nestor.
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1365/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Cecilia Meireles.
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1366/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Pinhão – Paraná.
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1367/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 1.914/2015, de 12 de junho de 2015, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1368/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de Pinhão, e da outras providências.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Setembro de 2025
Última Ação: O Poder Executivo solicitou a retirada de votação e arquivamento, via Ofício n.º 368/2025.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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APL 1369/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Pinhão/PR ao Estado do Paraná/Secretaria de Estado de Educação e do Esporte/SEED, para fins de implantação de Colégio Agrícola, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1370/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa BARÃO - INDUSTRIA E COMERCIO DE ERVA MATE E CHAS S.A. e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1371/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a o Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2025
Última Ação: Arquivado, conforme Ofício n.º 406/2025 do Gabinete do Poder Executivo.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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APL 1372/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa VINICIUS MANOEL BATISTA CALDAS e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1373/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa A B KEMPF AGROINDUSTRIA e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1374/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa FRATTELI REPRESENTACOES LTDA e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1375/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o regime de diárias para viagens no âmbito do Poder Executivo Municipal de Pinhão, revogando a Lei n.º 2.217/2022 e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1376/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a organização, fiscalização e o funcionamento dos serviços funerários no âmbito do Município de Pinhão por meio de credenciamento contínuo, institui a Central Municipal de Triagem Funerária e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2025
Última Ação: O Poder Executivo retirou de tramitação, via Ofício n.º 478/2025.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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APL 1377/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa MARCELO RAMOS e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1378/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1379/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinhão para o Exercício Financeiro de 2026.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1380/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n.º 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1381/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa FRATTELI REPRESENTACOES LTDA e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1382/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa THERUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1383/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de Pinhão, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1384/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre os Municípios da Cantuquiriguaçu, com a finalidade de constituir o Consórcio Intermunicipal de Assistência Social da Cantuquiriguaçu – CIASCANTU, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1385/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 2.283/2023 de 14 de setembro 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1386/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos (PMGIRSU) do Município de Pinhão, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - PE
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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APL 1387/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa JOAO MARCOS WALTER e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1388/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Pinhão e cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - PE
Texto Original
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PLL 1/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Travessa no Bairro Dona Aurea, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Protocolo: 13/2025, Data Protocolo:
21/01/2025 -
Horário: 14:13:36
Autor:
Vinícius
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 2/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Concede reposição salarial aos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal de Pinhão – PR.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:
Alain
Aroldo
Edson A.
Edson F.
Jair
Josiel
João
Luciano
Marcio
Solange
Varella
Vilma
Vinícius
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 3/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de transporte por aplicativo no Município de Pinhão-PR.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
Aroldo
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2025
Última Ação: Regimento Interno
Art. 115.
§ 1.º Serão verbais e decididos pelo Presidente da Câmara os requerimento que solicitem:
V - a retirada pelo autor, de requerimento ou proposição ainda não submetido à deliberação do Plenário;
Documentos Acessórios:
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Texto Original
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PLL 4/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Autoriza a Instituição do Programa Educacional "Vale-Creche" no Município de Pinhão para atendimento temporário de crianças na educação infantil em instituições privadas, como medida transitória até a ampliação da rede pública de ensino infantil.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 417/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 16:45:06
Autor:
Vinícius
Solange
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 5/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada de fios, cabos e equipamentos inutilizados instalados nos postes localizados em vias públicas do Município de Pinhão/PR, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Autor:
Edson F.
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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