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REQUEREM, após ouvido o Plenário, a constituição de uma CEI - COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO – composta por 5 (cinco) Vereadores, com o objetivo de investigar e esclarecer a denúncia contra a Vereadora LUZYANNA ROCHA TAVARES, sobre o uso indevido de carro público do Poder Legislativo e sobre a apresentação de atestado médico incompatível com o procedimento realizado e em cidade, clínica e profissional médico diferentes do atestado apresentando, conforme denúncia.

Que seja enviado para a Câmara Municipal de Pinhão o cronograma/itinerários de transporte público de eleitores bem como os horários e local de saída e retorno para o dia 30/10/2022 no segundo turno das eleições para Presidente da República.

REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.185/2022, que altera os anexos I, IV e XIII da Lei Municipal n.º 1.451/2009, extinguindo o cargo e vaga de Assessor Administrativo, fixa piso Salarial do Cargo de Auxiliar Administrativo e revoga o art. 1.º, §§ 1.º e 2.º da Lei Municipal n.º 1.732/2012 e dá outras providências.

REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.190/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal conceder Direito Real de Uso de imóveis pertencentes ao Município.

REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.187/2022, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Pinhão, e dá outras providências.

REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.182/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pinhão para o exercício financeiro de 2023.

REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.192/2022, que altera a Lei n.º 2.206 de 25 de abril de 2022, modificando os artigos 6.º e 11 que dispõe sobre o valor da hora extraordinária e dos índices de correções referente aos plantões; e para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.193/2022, que autoriza o Executivo Municipal a adquirir o domínio e propriedade do imóvel urbano que pertence ao Centro de Tradições Gaúchas – C.T.G. Pala Gaudério e dá outras providências, declarando de interesse social para fins de desapropriação amigável ou judicial, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a análise da Prestação de Contas do Poder Executivo referente ao Exercício Financeiro de 2012.

Aprova o Relatório Final da CEI – Comissão Especial de Inquérito - n.º 02/2021, instituída pela Resolução n.º 04/2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para implantação de processo digital no âmbito do Poder Legislativo de Pinhão, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Altera a Resolução n.º 04/2018, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão – Paraná.

Dispõe sobre a revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, instituído pela Resolução n.º 04/1990.

INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PINHÃO/PR, EM ATENDIMENTO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Emenda n.º 01/2022 – MODIFICATIVA/ADITIVA – ao ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.165/2022, que altera e acrescenta dispositivos a Lei n.º 2.066/2019, que cria o Programa Municipal de Incentivo à Agroindústria Familiar e Camponesa; e da outras providências.

SUPRESSIVA – ao ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.162/2022, que dispõe sobre a gratificação de função do artigo 20, inciso I da Lei 1.451/2009, revogam-se as demais disposições em contrário e dá outras providências.

MODIFICATIVA/ADITIVA – ao ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.162/2022, que dispõe sobre a gratificação de função do artigo 20, inciso I da Lei n.º 1.451/2009, revogam-se as demais disposições em contrário e dá outras providências.

Modificativa ao Anteprojeto de Lei n.º 1.170/2022, que dispõe sobre o regime de diárias para viagens no âmbito do Poder Executivo Municipal de Pinhão, revogando a Lei n.º 2.012/2018.

MODIFICATIVA – ao ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.170/2022, que dispõe sobre o regime de diárias para viagens no âmbito do Poder Executivo Municipal de Pinhão, revogando a Lei n.º 2.012/2018.

MODIFICATIVA – ao ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.169/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.

MODIFICATIVA – ao ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.169/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.

ADITIVA – ao ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.177/2022, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Cadeia Produtiva da Erva-Mate no Município de Pinhão e dá outras providências.

ADITIVA – ao ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.183/2022 - SUBSTITUTO, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 1.451/2009, no tocante à carga horária dos profissionais da Procuradoria Municipal e dá outras providências.

Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização administrativa, altera a nomenclatura de Secretarias Municipais, redistribui atribuições, e dá outras providências.

Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural, Natural e Ambiental do Município de Pinhão; institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural, Natural e Ambiental do Município de Pinhão e cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Cultural, Natural e Ambiental de Pinhão, e dá outras providências.

Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Pinhão/PR ao Estado do Paraná/Secretaria de Estado de Educação e Esporte/SEED, para fins de reforma e ampliação em Unidade Escolar, e dá outras providências.

Institui a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente no Município de Pinhão, e dá outras providências.

Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pinhão- PR, de acordo com a Emenda Constitucional n.º 103/2019.

Autoriza o Executivo Municipal conceder Direito Real de Uso, equivalente 24.200,00 m², de imóvel de sua propriedade, matriculado sob n.º 1.870, dentro do Parque Industrial, com dispensa de Licitação.

Dispõe sobre a implementação do serviço de plantão e do regime de sobreaviso para atendimento de situações de emergência no âmbito do Município de Pinhão - PR, suas autarquias e dá outras providências.

Dispõe sobre a gratificação de função do art. 20, inciso I, da Lei n.º 1.451/2009, revogam-se as demais disposições em contrário e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n.º 1898/2014 (que “Unifica as Leis Municipais nº 1.508/2010, de 18/01/2010, nº 1.839/2014, de 07/03/2014, que cria Quadro de Pessoal sob a forma de Emprego Público destinado a atender aos Programas Agente Comunitário de Saúde (ACS), Agente de Combate às Endemias (ACE) e Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), altera artigos e anexos, e dá outras providências”) para fins de criação de novas vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS.

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 46.675,45 (quarenta e seis mil seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).

Altera e acrescenta dispositivos a Lei n.º 2.066/2019 que Cria o Programa Municipal de Incentivo à Agroindústria Familiar e Camponesa; e da outras providências.

Altera o disposto na Lei n.º 1.451/2009, de 18/06/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público do Município de Pinhão - PR, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre o regime de diárias para viagens no âmbito do Poder Executivo Municipal de Pinhão, revogando a Lei n.º 2.012/2018.

Autoriza o Executivo Municipal conceder Direito Real de Uso de imóvel pertencente ao Município.

Institui o "Programa Municipal de Incentivo a Horticultura de Pinhão" da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal – SIM/POA no Município de Pinhão, e dá outras providências.

Revoga a Lei n.º 1.568/2010, de 16/10/2010, que dispõe sobre a utilização do Centro de Eventos ATILIO CHAVES FERREIRA, aplicando novas regras e valores.

Institui critérios para regulamentar o fornecimento de Fórmulas Infantis Poliméricas, Semi-Elementares e Elementares à população disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Pinhão – PR.

Altera a Leis Municipais n.º 1898/2014 e n.º 2.202/2022, para fins de criação de novas vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS.

Institui o Programa Municipal de Incentivo à Cadeia Produtiva da Erva-Mate no Município de Pinhão e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Incentivo e apoio à Bovinocultura de Leite e dá outras providências.

Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional n.º 120/2022, e dá outras providências.

Autoriza crédito adicional suplementar e especial na importância de até R$ 850.615,47 (oitocentos e cinquenta mil seiscentos e quinze reais e quarenta e sete centavos).

Modifica a divisão de massas do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pinhão - PR.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pinhão para o exercício financeiro de 2023.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.° 1.451/2009, no tocante à carga horária de profissionais da Procuradoria Municipal e dá outras providências.