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APL 1276/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Pinhão (COMDIMUPI), e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1277/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1278/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Institui o Incentivo Variável de Gratificação por Desempenho Mensal, junto à Atenção Primária à Saúde, para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Presidência da Câmara Municipal - Pres
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2025
Última Ação: O Poder Executivo encaminhou o Anteprojeto de Lei n.º 1.328/2025 tratando do mesmo tema.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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APL 1279/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa KALITA TAIS MEIRA DE SOUZA ME, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Março de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1280/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa NILTON JOSE PRESTES DOS SANTOS, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Março de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1281/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).
Apresentação: 1 de Março de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1282/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 1.470/2009 que cria cargos e vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Março de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1283/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 2.249/2023 que cria o cargo de Professor de Apoio Educacional Especializado (PAEE) e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Março de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1284/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera o Plano Municipal da Educação – PME, Lei Municipal n.º 2.028/2018 e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1285/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1286/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa GILMAR CAMILO MORAIS PROPAGANDAS, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1287/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação da Feira Livre Municipal da Agricultura Familiar e de Artesanato, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1288/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera as Leis Municipais n.º 1.898/2014 e n.º 2.218/2022 para fins de criação de novas vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS.
Apresentação: 20 de Março de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1289/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal do Conselho Comunitário de Segurança de Pinhão – CONSEG.
Apresentação: 20 de Março de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1290/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Cria a Estrutura Organizacional do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Pinhão – PR, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1291/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação da Rede de Proteção Animal no Município de Pinhão.
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1292/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Mercadinho da Mulher e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1293/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à ASSOCIAÇÃO PEQUENO ANJO, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1294/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1295/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Revoga inciso IV, do artigo 1º da Lei Municipal n.º 2.312/2023, de 14 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Não Aprovado
Data Votação:
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APL 1296/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera o inciso V, do artigo 6º da Lei Municipal nº. 2.244/2023, de 30 de março de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1297/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa RENATO MACAGNAN ME, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Presidência da Câmara Municipal - Pres
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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APL 1298/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa RENATO MACAGNAN ME, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1299/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa EDUARDO ELOI ORBEN e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Junho de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1300/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Antonio Sérgio Liss, o logradouro público do Bairro Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1301/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à FLAPINHÃO - Associação Recreativa e Esportiva dos Torcedores do Flamengo do Município de Pinhão - PR, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1302/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1303/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Pinhão - CONSEG e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1304/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar o Repasse da Assistência Financeira Complementar da União destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional de Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem no âmbito do Município de Pinhão e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1305/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera o disposto na Lei Municipal 1.451/2009, que estabelece o Plano de Cargo e Salários dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. (Piso Salarial dos Enfermeiros)
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1306/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Institui o Conselho de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Junho de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1307/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Revoga a Lei Municipal 2.358/2024, que fixa o piso salarial do cargo efetivo de enfermeiro do quadro geral do Poder executivo Municipal, alterando dispositivo da Lei Municipal 1.451/2009, que estabelece o plano de cargos e salários do Município de Pinhão - PR e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Julho de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Julho de 2024
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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APL 1309/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 1.470/2009 que cria cargos e vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Julho de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1310/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a reserva para população negra e indígena de vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Pinhão.
Apresentação: 29 de Julho de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1311/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Cria cargos e vagas e cargos na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Julho de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1312/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Acresce vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Julho de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1313/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a unificação dos cargos na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Julho de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1314/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera art. 6.º da Lei Municipal n.º 2.244/2023, de 30 de março de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Agosto de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1315/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de PINHÃO, para o exercício de 2025.
Apresentação: 30 de Setembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1316/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 1.653.469,30 (um milhão seiscentos e cinquenta e três mil quatrocentos e sessenta e nove reais e trinta centavos).
Apresentação: 30 de Setembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1317/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à ACOMUP, APASP E APAAP, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1318/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 745.821,47 (setecentos e quarenta e cinco mil oitocentos e vinte e um reais e quarenta e sete centavos).
Apresentação: 18 de Outubro de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1319/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 2.246/2023 que unifica a legislação que dispõe sobre o regime de adiantamento de despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal de Pinhão, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Outubro de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1320/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a organização administrativa, altera a nomenclatura de Secretarias municipais, redistribui atribuições, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Novembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Não Aprovado
Data Votação:
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APL 1321/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a organização administrativa, e cria Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Novembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Não Aprovado
Data Votação:
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APL 1322/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Denomina espaço público com nome de “Centro de Integração e Cidadania Carlos Alberto Gonçalves - CIC”, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 1323/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Município de Pinhão, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Texto Original
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PLL 1/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação de Judô de Pinhão - AJUP.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2024
Autor:
Luzyanna
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 2/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Alice de Oliveira Streski o logradouro público no Bairro São José, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2024
Autor:
Edson F.
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 3/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Parque das Crianças o logradouro público do Bairro Lindouro, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2024
Autor:
Edson F.
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plen
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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